Execução da Pena 0005481-40.2017.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0005481-40.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005481-40.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alisson Rodrigo Roque - Posto isso: a) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Alisson Rodrigo Roque, CPF: 427.144.258-52, MTR: 825073-0, RG: 41008129, RJI: 181196551-79, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005481-40.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alisson Rodrigo Roque - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005481-40.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alisson Rodrigo Roque - Manifeste-se a Defesa. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:04

Mero expediente

29/05/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:36

Publicação

01/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005481-40.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alisson Rodrigo Roque - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Alisson Rodrigo Roque, CPF: 427.144.258-52, MTR: 825073-0, RG: 41008129, RJI: 181196551-79, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:03

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005481-40.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alisson Rodrigo Roque - Manifeste-se a Defesa. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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