Execução da Pena 0006952-13.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaCOVID-19Execução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUIS FELIPE BATISTA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP 367213·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:03

Publicação

21/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana de Oliveira (OAB 367213/SP) Processo 0006952-13.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE BATISTA FERREIRA - Homologo o cálculo de penas de LUIS FELIPE BATISTA FERREIRA, recolhido no(a) Florínea - Penit., para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:34

Outras Decisões

19/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

04/05/2025, 16:25

Publicação

14/04/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:30

Todas as movimentações(313)

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:03

Publicação

21/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana de Oliveira (OAB 367213/SP) Processo 0006952-13.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE BATISTA FERREIRA - Homologo o cálculo de penas de LUIS FELIPE BATISTA FERREIRA, recolhido no(a) Florínea - Penit., para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

•21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:34

Outras Decisões

19/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

04/05/2025, 16:25

Publicação

14/04/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:26

Publicação

24/02/2025, 02:48

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 11:42

Outras Decisões

21/02/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:21

Publicação

05/02/2025, 03:19

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 23:15

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:31

Recebimento

17/10/2024, 09:09

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 12:23

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 16:59

Publicação

25/07/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 00:14

Outras Decisões

23/07/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:36

Apensamento

23/07/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:15

Recebimento

06/02/2024, 10:41

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 09:43

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 05:07

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:19

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 07:52

Publicação

08/11/2023, 22:26

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 16:04

Outras Decisões

07/11/2023, 16:03

Documento (Certidão)

01/11/2023, 11:51

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 14:06

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 10:57

Ato ordinatório

04/07/2023, 10:57

Publicação

26/04/2023, 22:20

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

26/04/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 16:40

Ato ordinatório

23/03/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:38

Recebimento

15/06/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 12:29

Publicação

14/06/2022, 02:12

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 00:05

Outras Decisões

10/06/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 10:48

Publicação

02/06/2022, 04:18

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 17:47

Progressão de regime

31/05/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 11:56

Ato ordinatório

30/05/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:38

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:37

Publicação

13/05/2022, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 18:47

Mero expediente

11/05/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 10:07

Publicação

06/05/2022, 01:25

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 15:26

Mero expediente

04/05/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 14:23

Publicação

12/04/2022, 21:18

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 16:04

Outras Decisões

08/04/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 17:09

Outras Decisões

10/03/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 09:50

Publicação

01/03/2021, 09:21

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 21:49

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 21:47

Remição

15/02/2021, 17:27

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 18:12

Ato ordinatório

10/02/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 15:45

Publicação

25/11/2020, 15:22

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 13:22

Outras Decisões

13/11/2020, 13:21

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 18:03

Publicação

04/11/2020, 09:38

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 20:48

Progressão de regime

22/10/2020, 20:47

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 18:19

Ato ordinatório

15/10/2020, 18:19

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 17:33

Ato ordinatório

10/09/2020, 17:32

Publicação

04/09/2020, 10:15

Remessa (outros motivos)

03/09/2020, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 10:15

Outras Decisões

01/09/2020, 17:41

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 18:11

Outras Decisões

19/08/2020, 18:10

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 11:01

Publicação

12/08/2020, 09:32

Publicação

12/08/2020, 09:32

Remessa (outros motivos)

11/08/2020, 10:13

Remessa (outros motivos)

11/08/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2020, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 07:20

Remição

07/08/2020, 17:55

Conclusão (para decisão)

06/08/2020, 19:20

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 12:27

Ato ordinatório

03/08/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 15:59

Ato ordinatório

08/07/2020, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 16:44

Outras Decisões

09/06/2020, 16:44

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2020, 16:21

Publicação

14/05/2020, 18:27

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 14:02

Remição

07/05/2020, 16:54

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 12:40

Publicação

06/05/2020, 09:12

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2020, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:14

Outras Decisões

17/04/2020, 16:14

Conclusão (para decisão)

17/04/2020, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 13:45

Ato ordinatório

17/04/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 15:55

Outras Decisões

06/04/2020, 12:29

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 12:51

Ato ordinatório

01/04/2020, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 12:47

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 12:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 12:22

Apensamento

01/04/2020, 11:57

Recebimento

27/03/2020, 18:07

Remessa (outros motivos)

27/03/2020, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 15:35

Ato ordinatório

22/03/2020, 21:58

Ato ordinatório

18/03/2020, 22:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 14:37

Ato ordinatório

18/03/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 10:24

Ato ordinatório

12/02/2020, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 18:14

Unificação e Soma de Penas

09/01/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 15:53

Recebimento

17/12/2019, 11:10

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 15:49

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 14:37

Outras Decisões

12/12/2019, 18:49

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 17:24

Recebimento

09/12/2019, 11:37

Remessa (outros motivos)

06/12/2019, 19:37

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 16:06

Remessa (outros motivos)

25/09/2019, 19:55

Outras Decisões

25/09/2019, 16:08

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 11:25

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 11:24

Recebimento

16/04/2019, 15:18

Remessa (outros motivos)

15/04/2019, 18:28

Remessa (outros motivos)

11/04/2019, 17:45

Cancelamento da distribuição

11/04/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 10:56

Recebimento

01/04/2019, 16:12

Remessa (outros motivos)

28/03/2019, 20:05

Outras Decisões

26/03/2019, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 14:10

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 13:52

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2019, 15:28

Apensamento

28/01/2019, 15:37

Outras Decisões

01/11/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 19:35

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 08:39

Recebimento

12/09/2018, 18:09

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 15:04

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 16:25

Outras Decisões

15/08/2018, 14:52

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2018, 09:23

Ato ordinatório

14/08/2018, 09:23

Documento (Certidão)

14/08/2018, 09:22

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 09:22

Outras Decisões

11/07/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 13:57

Ato ordinatório

02/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2018, 09:02

Ato ordinatório

08/02/2018, 18:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2018, 10:05

Progressão de regime

23/11/2017, 12:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 10:37

Redistribuição (competência exclusiva)

28/11/2016, 10:14

Remessa (outros motivos)

28/11/2016, 09:42

Outras Decisões

25/11/2016, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 17:43

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 06:51

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2016, 17:35

Ato ordinatório

18/05/2016, 16:51

Documento (Certidão)

11/04/2016, 15:01

Publicação

11/04/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 15:01

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2016, 09:38