Execução Fiscal 1502871-89.2022.8.26.0637 - TJSP

Execução Fiscal 1502871-89.2022.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:15

Publicação

30/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502871-89.2022.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Reserva Tupa Spe Ltda - Custas em Aberto Pelo Executado Taxa judiciária (Lei Estadual 11.608/03) UFESPs (Artigo 4º, I) R$192,10 (DARE-cód. 230-6); UFESPs (Artigo 4º, III) R$192,10 (DARE-cód. 230-6); Outras Despesas - AR Digital citação - R$68,13 (FEDTJ-cód. 120-1); no prazo de 05 (cinco) dias da intimação pelo DJEN, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - ADV: MARIA JULIA VALENTINI RIGOTTO (OAB 476259/SP), VITOR AUGUSTO MANTOVANI (OAB 484396/SP), DANILO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 476961/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 12:04

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 18:31

Publicação

05/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502871-89.2022.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Reserva Tupa Spe Ltda - Vistos. Trata-se de ação e partes acima. A Fazenda Pública Municipal peticionou requerendo a extinção do feito, em razão da quitação total dos débitos (fls. 84/85). Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Considerando a notícia de pagamento integral do débito executado, dispenso o prazo recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta. Fica deferido o levantamento de eventuais penhoras ou arrestos, ficando o depositário livre de quaisquer encargos. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, inclusive para encaminhamento aos órgãos de restrição ao crédito para as baixas nas restrições existentes em nome do executado, com relação a esta lide, disponibilizado ao interessado para as providências necessárias junto aos mencionados órgãos. Apurem-se as custas finais em aberto, intimando-se o devedor, observadas as normas da Corregedoria. Não efetuado o recolhimento no prazo legal, expeça-se certidão da dívida ativa. Recolhidas as custas, cumpridas as formalidades legais e feitas as comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DANILO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 476961/SP), VITOR AUGUSTO MANTOVANI (OAB 484396/SP), MARIA JULIA VALENTINI RIGOTTO (OAB 476259/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 20:07

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 11:41

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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