Execução de Título Extrajudicial 1005593-26.2024.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005593-26.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005593-26.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Paraguai - Irani Flores (www.leilaobrasil.com.br) - GABRIEL RAMPONI GOLINELEO - Vistos. Fls. 451/453: Por ora, indefiro a inclusão do arrematante no polo passivo da execução. O feito foi ajuizado em face dos devedores originários indicados na petição inicial, e a intervenção do arrematante decorre da arrematação judicial do imóvel, razão pela qual, neste momento processual, deve permanecer cadastrado como terceiro interessado/arrematante, como já consta do cadastro processual. Considerando que a petição de fls. 451/453 e a planilha de cálculo de fls. 454/456 foram juntadas após a manifestação do arrematante, INTIME-SE o terceiro arrematante, por seu patrono, para que se manifeste sobre tais documentos, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO LEONARDO FOGAÇA (OAB 194818/SP), MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP)

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:40

Publicação

15/05/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005593-26.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Paraguai - Irani Flores (www.leilaobrasil.com.br) - Para a expedição da Carta de Arrematação, providencie a parte interessada o recolhimento das custas (guia FEDT, código 130-9, R$ 73,96) e informe as folhas dos autos, conforme determinado às fls. 416. - ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 18:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 09:19

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:28

Publicação

30/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005593-26.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Paraguai - Irani Flores (www.leilaobrasil.com.br) - Fls. 401/409: Ciência às partes e demais interessados da arrematação do imóvel em leilão judicial. Comprovado o depósito do preço e o pagamento da comissão, homologo o auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Não havendo impugnação, expeça-se a competente carta de arrematação, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das custas necessárias e indicação das folhas para formação do instrumento. Na mesma oportunidade, para que se possa aferir a existência de ônus real ou gravame, se o caso, deverá providenciar a juntada da matrícula atualizada, apresentando todos os débitos (atualizados) com caráter propter rem que se sub-rogam no preço da arrematação (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso). Anoto, desde já, que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até o efetivo registro da Carta na matrícula do imóvel, bem como seja comprovada a intimação de todos os eventuais interessados pelo exequente (art. 799 e 899, CPC). No mais, providencie a Parte Exequente a juntada de planilha atualizada do débito e manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 20:01

Mero expediente

27/03/2026, 19:49

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005593-26.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio Paraguai - Vistos. 1. Primeiramente, de rigor que os Executados sejam considerados intimados da penhora do imóvel, visto que os ARs de fls. 351 e 352 foram recepcionados nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. 2. Verifico que o laudo pericial de fls. 281/334 foi produzido em 11.01.2024, no âmbito dos autos nº 1006415-83.2022.8.26.0010, que também tramitou perante este mesmo Juízo e Vara, e figurou como partes os mesmos Exequente e Executados, os quais tomaram ciência da elaboração do avaliação, tendo, posteriormente, celebrado acordo pelo pagamento dos débitos condominiais devidos na ocasião. Ademais, sobre o valor apurado no aludido laudo (R$ 450.000,00), o Exequente aplicou atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP, encontrando a cifra de R$ 489.457,69, de maneira que não verifico prejuízo aos devedores, já que o valor apurado, acrescido de atualização monetária, reflete a valorização do período. Assim, nos termos do artigo 372, do Código de Processo Civil, acolho o pedido de utilização do laudo pericial de fls. 281/334 no presente feito, acrescido da atualização monetária, fixando-se o valor da avaliação em R$ 489.457,69. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 281/334, para que produza regulares efeitos, atribuindo-se ao imóvel penhorado nestes autos o valor total de R$ 489.457,69. Por fim, ACOLHO a indicação do leiloeiro indicado às fls. 355/356, Sr. Irani Flores, JUCESP nº 792, devidamente cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. Por consequência, defiro o pedido para designação de hasta pública. Providencie o Exequente a cientificação do leiloeiro, que deverá adotar as providências que estão a seu cargo para a realização do leilão (art. 884 e seguintes do Código de Processo Civil). Inclusive, o Sr. Leiloeiro será o responsável por cientificar da alienação judicial as pessoas referidas no artigo 889 do Código de Processo Civil. A comissão devida ao leiloeiro pelo arrematante é de 5% sobre o valor da arrematação (artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O valor da avaliação do bem penhorado deverá ser atualizado. Não será aceito lance inferior a 50% do valor atualizado da avaliação (artigo 891 do Código de Processo Civil). E o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (artigo 892 do Código de Processo Civil). O parcelamento será apreciado caso haja pedido formulado por interessado neste sentido (art. 895, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP)

03/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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