Apelação Criminal 1501122-51.2023.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

Apelação Criminal 1501122-51.2023.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501122-51.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIONE THOMAZ DA CRUZ - Vistos. Pelo presente, em atendimento à orientação recebida anteriormente por meio do vosso ofício ECD/DERAT/SP nº 8.091/2025-am, encaminho a esse órgão a Folha de Antecedentes Criminais (fls. 342/357) do referido sentenciado, obtida junto ao Instituto de Identificação de Minas Gerais, contendo seus dados pessoais, com a finalidade de realizar a inscrição do sentenciado qualificado abaixo no cadastro CPF. Esclareço que não consta nos autos cópia do RG do réu. DIONE THOMAZ DA CRUZ, Brasileiro, Solteiro, RG 81.039.010, pai JOSE DONIZETE CRUZ, mãe ROSILENE FERNANDES DA CRUZ, Nascido em 06/02/1991, de cor Pardo, natural de Itamonte - MG. Endereço: Rua Primeiro de Maio, 38, Santa Luzia, Aparecida-SP, CEP 12570-304 A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501122-51.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIONE THOMAZ DA CRUZ - Vistos. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria que encaminhe a este juízo cópia do RG do sentenciado qualificado abaixo para juntada aos autos em epígrafe para posterior encaminhamento à Receita Federal do Brasil, conforme orientação daquele órgão, a fim de que seja o condenado inscrito no cadastro CPF. DIONE THOMAZ DA CRUZ, Brasileiro, Solteiro, RG 81.039.010, pai JOSE DONIZETE CRUZ, mãe ROSILENE FERNANDES DA CRUZ, Nascido em 06/02/1991, de cor Pardo, natural de Itamonte - MG Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501122-51.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIONE THOMAZ DA CRUZ - Vistos. Fls. 321/326: Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501122-51.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIONE THOMAZ DA CRUZ - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501122-51.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIONE THOMAZ DA CRUZ - Vistos. Pelo presente, requisito a Vossa Senhoria - Diretor(a) da Receita Federal do Brasil - que remeta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a numeração do CPF vinculado ao sentenciado - ADV: JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DIONE THOMAZ DA CRUZ - Intimação - ADV: Julio Eleuterio Silva (OAB 413253/SP) Processo 1501122-51.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Transitado em julgado, cumpra-se o V. Acórdão prolatado no feito em epígrafe, expedindo-se a competente guia de recolhimento definitiva e encaminhando-a ao Juízo competente. Sem prejuízo, ao cálculo da pena de multa fixada. Nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, que alterou o trâmite em relação à cobrança da pena de multa, certifique, a z. Serventia, se há recolhimento de fiança em favor do(s) condenado(s). Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a(s) certidão(ões) de sentença, instruindo-a(s) conforme Resolução nº 1433/2022-PGJ/CGMP, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para fins de instauração da(s) ação(ões) de execução da multa penal junto ao Juízo das Execuções Criminais competente. Considerando que o réu foi defendido por defensor dativo e que não há indícios de condições socioeconômicas que possibilitem o pagamento, concedo-lhe a gratuidade de justiça, de modo que declaro a suspensão da exigibilidade de custas e de despesas processuais. Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a DPE/SP. Expeça-se a competente certidão. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:15

Baixa Definitiva

11/04/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:01

Confirmada

25/03/2025, 12:29

Publicação

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:08

Expedida/certificada

24/03/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:53

Documentos

•23/01/2026, 00:00