Execução da Pena 0001024-03.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900

·

CPF

·

Representa: Réu

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 19:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:29

Outras Decisões

10/04/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:17

Mero expediente

25/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(258)

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 19:16

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:01

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:29

Outras Decisões

10/04/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:17

Mero expediente

25/03/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 18:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:38

Recebimento

17/03/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:20

Outras Decisões

26/02/2026, 13:29

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2026, 16:35

Ato ordinatório

14/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:57

Apensamento

13/02/2026, 11:53

Mero expediente

12/01/2026, 13:15

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 08:41

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 18:39

Mero expediente

10/12/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

07/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 12:15

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 17:35

Publicação

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS, MTR: 1323877-9, RG: 22856279, RJI: 181646180-07, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 17:54

Outras Decisões

12/11/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:12

Publicação

21/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - Vista à Defesa. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 10:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 12:04

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:50

Publicação

28/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - O(A) sentenciado(a) IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS, MTR: 1323877-9, RG: 22856279, RJI: 181646180-07, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, cumpria a pena no regime semiaberto pelo(s) PEC(s) nº 0001024-03.2024 e 0019015-89.2024 e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº 0011735-33.2025 - origem nº 1500515-87.2023.8.26.0152). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado imposto pela nova condenação, sendo desnecessário incidente de regressão. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:55

Unificação e Soma de Penas

26/05/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:02

Publicação

23/05/2025, 16:47

Publicação

23/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - Manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 23:49

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 10:24

Publicação

22/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - Manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - Manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - Manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0001024-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN HENRIQUE GONÇALVES LINS - Manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Int.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:11

Mero expediente

16/05/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:10

Publicação

06/05/2025, 01:24

Ato ordinatório

04/05/2025, 09:12

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:19

Mero expediente

30/04/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 00:26

Publicação

17/04/2025, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:15

Mero expediente

15/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 16:36

Publicação

15/04/2025, 06:16

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:32

Outras Decisões

11/04/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:01

Publicação

25/03/2025, 02:35

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:50

Mero expediente

22/03/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:14

Publicação

07/03/2025, 01:46

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:17

Progressão de regime

05/03/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:37

Publicação

24/02/2025, 01:31

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:53

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:51

Publicação

10/02/2025, 03:11

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 19:29

Mero expediente

06/02/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:18

Publicação

28/01/2025, 01:26

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 19:04

Outras Decisões

24/01/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:10

Publicação

16/01/2025, 02:28

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:04

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:23

Apensamento

07/01/2025, 15:15

Publicação

16/12/2024, 03:14

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 18:09

Unificação e Soma de Penas

12/12/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:19

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:18

Publicação

15/11/2024, 04:14

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:06

Outras Decisões

13/11/2024, 13:35

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 23:16

Publicação

08/11/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 13:07

Mero expediente

07/11/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 22:25

Publicação

27/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 17:29

Outras Decisões

23/08/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:26

Publicação

21/08/2024, 05:38

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:18

Publicação

24/07/2024, 03:21

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 18:36

Outras Decisões

22/07/2024, 18:36

Conclusão (para julgamento)

20/07/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:46

Publicação

08/07/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:03

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:36

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:36

Publicação

12/06/2024, 04:52

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:09

Outras Decisões

10/06/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:08

Publicação

30/05/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 00:02

Mero expediente

28/05/2024, 23:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 15:41

Publicação

01/05/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 11:55

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 11:15

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:52

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/2024, 11:04

Intimação

•21/10/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00