Procedimento Comum Cível 1005031-76.2024.8.26.0637 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005031-76.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:15

Publicação

11/05/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005031-76.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Arnaldo Pereira dos Santos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Fica(m) o(a)(s) as parte(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a manifestar(em)-se nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o julgamento do Tema 59 - IRDR, sendo que a íntegra do julgamento pode ser acessada no site do TJ/SP - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES (OAB 484573/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 10:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:07

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/05/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:57

Ato ordinatório

02/12/2025, 23:19

Ato ordinatório

12/10/2025, 22:57

Ato ordinatório

21/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

12/08/2025, 23:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/08/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:13

Publicação

30/07/2025, 05:55

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005031-76.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Arnaldo Pereira dos Santos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Fls. 173 - Procedam-se as devidas anotações. No mais, suspendo o processo, conforme Comunicado Nugepnac - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência, pela admissão do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.". A suspensão deverá ser registrada no andamento processual com o Código SAJ n. 75059 para inclusão automática na base de dados para fins estatísticos, nos termos do Comunicado (para levantamento, o código será SAJ n. 14985). Após definição do tema nº 59, tornem-me os autos conclusos, oportunidade em que será analisada a necessidade de intimação do requerido para constituir novo patrono. Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES (OAB 484573/SP)

30/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Expedição de documento (Certidão)

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