Execução da Pena 0002928-06.2024.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0002928-06.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002928-06.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IVANILDO FRAGA DOS SANTOS - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à 2ª Vara de Execuções Criminais da comarca de Presidente Prudente-SP (Código 226929). - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002928-06.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - IVANILDO FRAGA DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a IVANILDO FRAGA DOS SANTOS (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 07:09

Publicação

23/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002928-06.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - IVANILDO FRAGA DOS SANTOS - IVANILDO FRAGA DOS SANTOS (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 233.572.618-80, MTR: 106884, RG: 37.778.299-3, RJI: 234860136-50) - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 21:28

Outras Decisões

22/01/2026, 21:23

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 14:38

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:36

Publicação

16/01/2026, 01:20

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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