Execução da Pena 0024624-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA SILVA DIAS

OAB/SP 479365·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

21/02/2026, 19:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:04

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:48

Recebimento

30/09/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 11:08

Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 15:59

Publicação

09/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024624-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 3ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:03

Outras Decisões

08/09/2025, 17:39

Todas as movimentações(172)

Ato ordinatório

21/02/2026, 19:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:04

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:48

Recebimento

30/09/2025, 15:59

Documentos

•09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 11:08

Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 15:59

Publicação

09/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024624-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 3ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:03

Outras Decisões

08/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:30

Publicação

08/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0024624-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO, MTR: 1170116, RJI: 192975668-57, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:38

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:37

Livramento Condicional

05/09/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:25

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 05:41

Ato ordinatório

17/07/2025, 05:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 05:41

Publicação

08/07/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024624-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:40

Outras Decisões

07/07/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:46

Publicação

18/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024624-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 13:01

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:19

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024624-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:42

Mero expediente

10/06/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:42

Publicação

21/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle da Silva Dias (OAB 479365/SP) Processo 0024624-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO - Homologo o cálculo de penas de GABRIEL GONCALVES DE ARAUJO, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:47

Outras Decisões

19/05/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

04/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:25

Publicação

15/04/2025, 08:21

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 12:07

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:30

Publicação

11/03/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:45

Progressão de regime

07/03/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

27/10/2024, 22:30

Publicação

24/10/2024, 02:33

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 18:21

Outras Decisões

22/10/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:09

Publicação

24/07/2024, 04:11

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:55

Outras Decisões

22/07/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:19

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:16

Publicação

12/07/2024, 02:30

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:15

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 21:47

Mero expediente

02/07/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 13:48

Ato ordinatório

25/06/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 12:09

Outras Decisões

19/12/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 17:06

Remição

20/10/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 13:47

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 14:36

Publicação

08/01/2021, 14:35

Mudança de Classe Processual

08/01/2021, 14:35

Recebimento

27/04/2020, 14:02

Remessa (outros motivos)

24/04/2020, 16:21

Outras Decisões

22/04/2020, 18:30

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 13:48

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:23

Ato ordinatório

23/03/2020, 23:58

Ato ordinatório

19/03/2020, 03:38

Ato ordinatório

13/02/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 18:39

Outras Decisões

20/01/2020, 18:39

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/01/2020, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2019, 00:29

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 15:30

Ato ordinatório

12/12/2019, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 15:16

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2019, 14:24

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00