Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - DECISÃO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS ALVES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0002941‑03.2021.8.26.0481, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA BULCAO CHAMBERLAIN NUNES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: LUCAS ALVES DOS SANTOS, (Alcunha: N/C), Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pintor, RG 63.241.748, CPF 524.932.758‑37, pai José Aparecido de Souza Santos, mãe Edinéia Alves de Aguiar, Nascido/Nascida em 13/09/2000, de cor Pardo, natural de Presidente Epitacio, - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua Joaquim Ferreira da Rocha, 19-08, Jardim Renascer, CEP 19475-500, Presidente Epitacio - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Intime‑se o(a) executado(a) para dar início ao cumprimento da pena, apresentando‑se, no prazo de 10 dias, em dias úteis, no horário das 8 às 11 horas, em uma Unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de regime semiaberto. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Epitacio, aos 22 de maio de 2026.