Monitória 1058564-86.2023.8.26.0506 - TJSP

Monitória 1058564-86.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1058564-86.2023.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Maria Carolina Cecilio - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. - ADV: MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP), ANA PAULA MACHADO CAMPOS AMARAL (OAB 214704/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:16

Publicação

25/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1058564-86.2023.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Maria Carolina Cecilio - Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS opostos por Maria Carolina Cecilio em face de Associacao de Ensino de Ribeirao Preto, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, constituindo, por conseguinte, os documentos que acompanharam a inicial título executivo judicial. Sucumbente, condeno a parte embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor do débito atualizado, ressalvada a gratuidade a ela concedida. Transitada esta em julgado, os autos aguardarão pelo prazo de 30 dias o requerimento de cumprimento de sentença no formato digital, por peticionamento eletrônico, que deverá estar instruído com as peças necessárias e o demonstrativo do débito atualizado. Na inércia da parte credora, os autos serão remetidos ao arquivo provisoriamente, independente de nova intimação. P.I. - ADV: ANA PAULA MACHADO CAMPOS AMARAL (OAB 214704/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:10

Procedência

24/03/2026, 14:06

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 10:42

Publicação

29/10/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1058564-86.2023.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Maria Carolina Cecilio - Vistos. À vista dos documentos juntados aos autos, defiro à parte requerida a gratuidade da justiça. Anotei nos autos. Intime-se e voltem-me conclusos para sentença. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), ANA PAULA MACHADO CAMPOS AMARAL (OAB 214704/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 12:09

Outras Decisões

28/10/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 22:15

Publicação

23/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Machado Campos Amaral (OAB 214704/SP), Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP) Processo 1058564-86.2023.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Reqda: Maria Carolina Cecilio - 1. A pretensão não está prescrita porque eventual morosidade na citação da ré não pode ser atribuída à parte autora (Súmula 106/STJ). 2. A fim de se apreciar o pedido de gratuidade, junte a ré cópia de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, duas últimas faturas de cartão de crédito e seu relatório do Registrato, acompanhado dos extratos bancários dos últimos 30 dias de todas as contas ativas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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