Execução da Pena 0002662-08.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Cotia

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA NUNES

OAB/SP 294419·CPF·Representa: Réu

MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA

OAB/SP 469786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 08:20

Definitivo

25/05/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:09

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:05

Publicação

16/03/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Cristiano dos Santos - Cumpram-se integralmente as determinações de fls. 401. - ADV: VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA (OAB 469786/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:15

Mero expediente

13/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:18

Publicação

18/02/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Cristiano dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 9º, VIII, e art. 4º, ambos do Decreto nº 12.338/2024, e art. 107, II, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Cristiano dos Santos em relação ao processo nº 0002156-26.2020.8.26.0271. - ADV: VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA (OAB 469786/SP)

18/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(283)

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 08:20

Definitivo

25/05/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:09

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:05

Publicação

16/03/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Cristiano dos Santos - Cumpram-se integralmente as determinações de fls. 401. - ADV: VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA (OAB 469786/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:15

Mero expediente

13/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:18

Publicação

18/02/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Cristiano dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 9º, VIII, e art. 4º, ambos do Decreto nº 12.338/2024, e art. 107, II, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Cristiano dos Santos em relação ao processo nº 0002156-26.2020.8.26.0271. - ADV: VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP), MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA (OAB 469786/SP)

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 17:35

Remessa (outros motivos)

14/02/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2026, 11:43

Anistia, graça ou indulto

14/02/2026, 11:43

Publicação

09/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Cristiano dos Santos - O executado foi beneficiado com a progressão ao regime aberto, declarou endereço nesta Comarca de Cotia (fls. 278) e já iniciou o cumprimento das condições neste Juízo (fls. 394). Assim, aguarde-se o seu próximo comparecimento. - ADV: MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA (OAB 469786/SP), VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 11:11

Mero expediente

08/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 09:38

Recebimento

21/07/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Alvará)

09/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 09:21

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 09:18

Publicação

30/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Cristiano dos Santos - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Cristiano dos Santos, CPF: 403.293.858-01, MTR: 202333-1, RG: 23.631.544, RJI: 170144984-21, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), mediante as condições abaixo: - ADV: MILLENA DE SOUZA BERNARDES ROCHA (OAB 469786/SP), VERA LUCIA NUNES (OAB 294419/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 18:30

Progressão de regime

27/06/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:51

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:47

Publicação

26/05/2025, 13:52

Publicação

26/05/2025, 13:51

Publicação

26/05/2025, 07:48

Publicação

26/05/2025, 07:48

Publicação

26/05/2025, 07:48

Publicação

26/05/2025, 07:47

Publicação

26/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Nunes (OAB 294419/SP), Millena de Souza Bernardes Rocha (OAB 469786/SP) Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano dos Santos - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cristiano dos Santos, CPF: 403.293.858-01, MTR: 202333-1, RG: 23.631.544, RJI: 170144984-21.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Nunes (OAB 294419/SP), Millena de Souza Bernardes Rocha (OAB 469786/SP) Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano dos Santos - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cristiano dos Santos, CPF: 403.293.858-01, MTR: 202333-1, RG: 23.631.544, RJI: 170144984-21.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 06:03

Publicação

23/05/2025, 15:50

Publicação

23/05/2025, 04:59

Publicação

23/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Nunes (OAB 294419/SP), Millena de Souza Bernardes Rocha (OAB 469786/SP) Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano dos Santos - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cristiano dos Santos, CPF: 403.293.858-01, MTR: 202333-1, RG: 23.631.544, RJI: 170144984-21.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Nunes (OAB 294419/SP), Millena de Souza Bernardes Rocha (OAB 469786/SP) Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano dos Santos - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cristiano dos Santos, CPF: 403.293.858-01, MTR: 202333-1, RG: 23.631.544, RJI: 170144984-21.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Nunes (OAB 294419/SP), Millena de Souza Bernardes Rocha (OAB 469786/SP) Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano dos Santos - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cristiano dos Santos, CPF: 403.293.858-01, MTR: 202333-1, RG: 23.631.544, RJI: 170144984-21.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Nunes (OAB 294419/SP), Millena de Souza Bernardes Rocha (OAB 469786/SP) Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano dos Santos - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cristiano dos Santos, CPF: 403.293.858-01, MTR: 202333-1, RG: 23.631.544, RJI: 170144984-21.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:53

Mero expediente

19/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:37

Publicação

02/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Nunes (OAB 294419/SP), Millena de Souza Bernardes Rocha (OAB 469786/SP) Processo 0002662-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano dos Santos - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 05:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:45

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:44

Recebimento

19/03/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 10:00

Publicação

12/03/2025, 04:11

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:32

Outras Decisões

10/03/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:51

Publicação

06/02/2025, 04:10

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:26

Outras Decisões

05/02/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 16:51

Recebimento

24/01/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:37

Apensamento

17/01/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:54

Outras Decisões

16/01/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 15:18

Publicação

15/01/2025, 23:16

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 01:05

Mero expediente

14/01/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:04

Publicação

10/01/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:03

Reativação

09/01/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:28

Documento (Certidão)

09/01/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 01:17

Mero expediente

08/01/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 16:07

Documento (Mandado)

08/01/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 15:41

Publicação

17/12/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:51

Outras Decisões

16/12/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:42

Documento (Ofício)

13/12/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:35

Publicação

29/11/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 13:48

Mero expediente

29/11/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 08:45

Publicação

27/11/2024, 23:26

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 16:13

Mero expediente

26/11/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:35

Ato ordinatório

27/10/2024, 03:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 12:06

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 12:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 09:39

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 09:12

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:11

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

21/10/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 17:02

Outras Decisões

18/10/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:04

Mero expediente

09/10/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 12:18

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:16

Publicação

30/08/2024, 23:10

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 12:14

Mero expediente

30/08/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:46

Recebimento

27/08/2024, 09:12

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 09:34

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 19:17

Publicação

13/08/2024, 07:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:09

Outras Decisões

09/08/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:13

Publicação

08/08/2024, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 16:33

Progressão de regime

06/08/2024, 16:31

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:55

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:54

Publicação

24/07/2024, 04:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 00:14

Mero expediente

22/07/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 01:12

Publicação

19/12/2023, 02:47

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 00:17

Outras Decisões

16/12/2023, 00:16

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:55

Publicação

08/12/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 13:57

Progressão de regime

06/12/2023, 13:57

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:13

Publicação

05/12/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 12:20

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:19

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:23

Publicação

21/11/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:08

Mero expediente

16/11/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 10:43

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 16:26

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:26

Publicação

31/10/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 09:12

Publicação

30/10/2023, 04:33

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 16:23

Mero expediente

27/10/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:17

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 13:58

Mero expediente

26/10/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 13:47

Mero expediente

25/08/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:38

Recebimento

25/08/2023, 09:21

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 12:45

Outras Decisões

27/07/2023, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 18:25

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:24

Documento (Certidão)

26/07/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:03

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2023, 09:52

Intimação

•18/02/2026, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00