Execução da Pena 0017575-92.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0017575-92.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017575-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Benedito Paulo da Cruz Melonio - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int. - ADV: RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA (OAB 460032/SP), MARIA MIRAILDES DOS SANTOS LOBO (OAB 464723/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:21

Mero expediente

06/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:14

Publicação

18/12/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017575-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Benedito Paulo da Cruz Melonio - Aguarde-se o TCP. - ADV: RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA (OAB 460032/SP), MARIA MIRAILDES DOS SANTOS LOBO (OAB 464723/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 20:14

Mero expediente

17/12/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 09:43

Publicação

17/12/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017575-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Benedito Paulo da Cruz Melonio - Ao Ministério Público. - ADV: MARIA MIRAILDES DOS SANTOS LOBO (OAB 464723/SP), RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA (OAB 460032/SP)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:06

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017575-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Benedito Paulo da Cruz Melonio - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a Benedito Paulo da Cruz Melonio, CPF: 127.664.103-68, RG: 10393293, RJI: 235083300-68, Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Benedito Paulo da Cruz Melonio, CPF: 127.664.103-68, RG: 10393293, RJI: 235083300-68. - ADV: RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA (OAB 460032/SP), MARIA MIRAILDES DOS SANTOS LOBO (OAB 464723/SP)

06/11/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017575-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Benedito Paulo da Cruz Melonio - Aguarde-se o TCP. - ADV: RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA (OAB 460032/SP), MARIA MIRAILDES DOS SANTOS LOBO (OAB 464723/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017575-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Benedito Paulo da Cruz Melonio - Ao Ministério Público. - ADV: MARIA MIRAILDES DOS SANTOS LOBO (OAB 464723/SP), RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA (OAB 460032/SP)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(19)