Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001500-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO NOGUEIRA - 1. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado. Na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios. Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ. Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. - ADV: ANGEL AMARAL BERNARDES (OAB 430363/SP)