Execução de Título Extrajudicial 1006491-81.2023.8.26.0266 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006491-81.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:03

Publicação

21/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006491-81.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo - Fls. 132/134: Defiro. Providencie-se a inscrição do débito no cadastro de inadimplentes mantido pela Serasa/Experian, por meio do convênio Serasajud. Para a realização da diligência solicitada, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - 1 UFESP = R$ 38,42). No mesmo prazo, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 13:03

Outras Decisões

20/01/2026, 12:51

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:59

Publicação

27/08/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006491-81.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

27/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006491-81.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo - Fls. 112/113: O SNIPER - Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça é mecanismo de identificação de vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. No momento, estão integrados à base SNIPER apenas dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Após recolhidas as taxas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o Cartório a correspondente consulta para identificação de patrimônio por meio da ferramenta em questão. Com o resultado, intime-se a exequente para que requeira, em quinze (15) dias, o que de direito para o prosseguimento do feito. Indefiro a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, com o objetivo de localizar bens e valores do executado. O Sistema SIMBA, conforme entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), possui finalidade específica e restrita à investigação criminal, notadamente em casos de crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa. O sistema não se destina a subsidiar execuções cíveis de natureza privada, sob pena de desvio de finalidade. A quebra de sigilo bancário é medida excepcional e deve ser devidamente justificada em inquéritos ou processos que apurem ilícitos, conforme a Lei Complementar nº 105/2001. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

15/08/2025, 00:00

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Outras Decisões

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