Dúvida 1000406-98.2024.8.26.0604 - TJSP

Dúvida 1000406-98.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 16:14

Definitivo

15/01/2026, 16:14

Baixa Definitiva

15/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 16:13

Publicação

03/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000406-98.2024.8.26.0604 - Dúvida - Registro de Imóveis - Fabio de Souza Pereira - Vistos. Trata-se de dúvida registral suscitada pelo Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca, a pedido do interessado, considerando a exigência do oficial de que se apresentasse Certidão de Valor Venal do bem para registro de título. Após parecer do membro do Ministério Público, manifestou-se o interessado apresentando certidão, ao que respondeu o Oficial considerando a exigência cumprida (fls. 145/148 e 153). Brevemente relatado, decido. Considerando a concordância do oficial e do Ministério Público, além da apresentação do documento faltante, não há óbice ao registro do título. Assim, julgo IMPROCEDENTE a presente dúvida, permitindo o registro do título, desde que atendidos os demais requisitos. Caberá ao interessado a apresentação da sentença acompanhada dos documentos pertinentes, conforme art. 203, II, da Lei 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: EVELYN BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 468951/SP)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 13:19

Improcedência

31/10/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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