Execução da Pena 0008390-59.2025.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0008390-59.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008390-59.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXANDRO ALVES DE ANDRADE - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, I, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1524279-34.2024.8.26.0228, da 16ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP), LAISSA FERNANDA CASTRO RIBEIRO (OAB 447755/SP)

03/08/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 12:18

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 17:00

Publicação

15/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008390-59.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXANDRO ALVES DE ANDRADE - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) ALEXANDRO ALVES DE ANDRADE, CPF: 217.140.998-30, MT: 749451-1, RG: 35450658, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Araçatuba, 14 de maio de 2026. - ADV: LAISSA FERNANDA CASTRO RIBEIRO (OAB 447755/SP), GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 13:02

Outras Decisões

14/05/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:01

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:12

Documento (Ofício)

17/04/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:21

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(86)