Execução de Título Extrajudicial 1009175-86.2022.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009175-86.2022.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação requerido: Odair Santos Macedo. P.Int. - ADV: PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), RENATA MORALEDA HOFFMAN (OAB 120247/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP) Intimação - Processo 1009175-86.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dorival Masone - - Berenice Maria Masone - Odair Santos Macedo - ME - - Odair Santos Macedo - MOVELARIA ACIOLI LTDA - Vistos. Fls. 387: Mediante o recolhimento da devida taxa, proceda a z. serventia a consulta ao sistema informatizadoPrevJud, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para verificar eventual vínculo empregatício, concessão debenefícioprevidenciário e/ou rendimentos percebidos em nome do executado/

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009175-86.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dorival Masone - - Berenice Maria Masone - Odair Santos Macedo - ME - - Odair Santos Macedo - MOVELARIA ACIOLI LTDA - Fls. 353/381: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), RENATA MORALEDA HOFFMAN (OAB 120247/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009175-86.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dorival Masone - - Berenice Maria Masone - Odair Santos Macedo - ME - - Odair Santos Macedo - Vistos. A parte exequente requer a aplicação de multa diária e o reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça em face da empregadora do executado, ao fundamento de que, embora devidamente intimada para proceder ao desconto em folha de pagamento, deixou de cumprir a ordem judicial, não havendo valores depositados nos autos. Todavia, por ora, não se mostra adequada a imediata aplicação das medidas coercitivas postuladas. Isso porque a empregadora, embora destinatária da ordem de desconto, figura como terceira estranha à lide, não integrando a relação processual originária, circunstância que recomenda cautela na adoção de medidas de natureza sancionatória, especialmente sem a prévia concessão de oportunidade para esclarecimento quanto ao eventual descumprimento. Nesse contexto, prestigiam-se os princípios do contraditório, da cooperação e da menor onerosidade, evitando-se, ao menos neste momento, a imposição imediata de sanções mais gravosas a quem não integra diretamente a lide. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de aplicação de multa diária e de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça. Determino a reiteração da expedição de ofício à empregadora MOVELARIA ACIOLI LTDA., por meio de Oficial de Justiça, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca do cumprimento da ordem de penhora salarial, comprovando eventual pagamento ou justificando o descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, a serem oportunamente analisadas. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), RENATA MORALEDA HOFFMAN (OAB 120247/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009175-86.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dorival Masone - - Berenice Maria Masone - Odair Santos Macedo - ME - - Odair Santos Macedo - Fls. 338/339: Ciência à parte exequente. - ADV: RENATA MORALEDA HOFFMAN (OAB 120247/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 10:01

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:24

Publicação

20/05/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009175-86.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dorival Masone - - Berenice Maria Masone - Odair Santos Macedo - ME - - Odair Santos Macedo - Ciência quanto ao ofício de fls. 327/332. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 13:02

Ato ordinatório

19/05/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:32

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009175-86.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dorival Masone - - Berenice Maria Masone - Odair Santos Macedo - ME - - Odair Santos Macedo - Vistos. A parte exequente requer a aplicação de multa diária e o reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça em face da empregadora do executado, ao fundamento de que, embora devidamente intimada para proceder ao desconto em folha de pagamento, deixou de cumprir a ordem judicial, não havendo valores depositados nos autos. Todavia, por ora, não se mostra adequada a imediata aplicação das medidas coercitivas postuladas. Isso porque a empregadora, embora destinatária da ordem de desconto, figura como terceira estranha à lide, não integrando a relação processual originária, circunstância que recomenda cautela na adoção de medidas de natureza sancionatória, especialmente sem a prévia concessão de oportunidade para esclarecimento quanto ao eventual descumprimento. Nesse contexto, prestigiam-se os princípios do contraditório, da cooperação e da menor onerosidade, evitando-se, ao menos neste momento, a imposição imediata de sanções mais gravosas a quem não integra diretamente a lide. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de aplicação de multa diária e de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça. Determino a reiteração da expedição de ofício à empregadora MOVELARIA ACIOLI LTDA., por meio de Oficial de Justiça, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias acerca do cumprimento da ordem de penhora salarial, comprovando eventual pagamento ou justificando o descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, a serem oportunamente analisadas. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), RENATA MORALEDA HOFFMAN (OAB 120247/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009175-86.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dorival Masone - - Berenice Maria Masone - Odair Santos Macedo - ME e outro - Vistos. Embora seja cediço que o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil tem por absolutamente impenhoráveis os salários e proventos de aposentadoria, é mister conciliar os interesses postos em contenda. Se de um lado há que se levar em conta que os salários e proventos de aposentadoria destinam-se, ordinariamente, à manutenção do devedor e de sua família, não há como se desconsiderar, de outra banda, o interesse público na efetividade do processo, que se revela na necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à 'ordem jurídica justa' (DINAMARCO, ARAÚJO CINTRA e GRINOVER, Teoria Geral do Processo, 14ª edição, Malheiros Editores, pag. 40). Isso porque ao materializar o comando esculpido na sentença ou em título que disponha de eficácia executiva, o magistrado não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de alcançar-se a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Ao cotejar os interesses em litígio, cumpre amenizar a frieza da lei, evitando-se que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, pag. 56). Nesse contexto, partilho do entendimento sufragado por parte da doutrina e da jurisprudência no sentido de que a penhora de percentual do salário ou da aposentadoria (ou benefícios de natureza alimentar) não afronta a disposição contida no sobredito dispositivo legal, uma vez que não priva a parte dos meios necessários à sua subsistência e a de seus familiares, contribuindo, ainda que parcialmente, para a realização da justiça social. A respeito do tema, confira-se pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PENHORA Incidência sobre salários do agravado Admissibilidade Desconto de 1/3 dos vencimentos que não provoca incapacidade financeira que põe risco a sobrevivência Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 458.793-4/8-00 - Campinas - 9ª Câmara de Direito Privado Relator: José Luiz Gavião de Almeida 25.07.06 - V.U. Voto n. 11). Assim, acolho o pedido de fls.277 para o fim de determinar o bloqueio da importância correspondente 30%(trinta por cento) dos salários pagos a executado Odair Santos Macedo, devendo a parte exequente juntar a planilha de débito atualizado para a expedição do ofício ao(à) empregador(a) para que efetue o depósito mensalmente em Juízo, da referida importância, até o limite do débito. Decorrido o prazo de trinta(30) dias, sem a manifestação dos exequentes, agaurde-se provocação em arquivo. P.Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), CHRISTIANNE HELENA BAIARDE CARUSO OLIVIO (OAB 265192/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP)

16/10/2025, 00:00

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