Procedimento Comum Cível 1000756-68.2024.8.26.0319 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000756-68.2024.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000756-68.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS - João Guilherme Amaro - Vilas Boas Educacional Ltda. e outros - Diante do exposto, JULGO: I - EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de entrega do diploma por carência superveniente, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; II - PROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida por JOÃO GUILHERME AMARO em face de VILAS BOAS EDUCACIONAL LTDA., com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, sobre os quais incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ). Até 27/08/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base na Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, deverão ser observadas as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JHENIFER GABRIELY BARBOSA (OAB 441579/SP), MARCELO DA PIEVE (OAB 11284/MT)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000756-68.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS - João Guilherme Amaro - Vilas Boas Educacional Ltda. e outros - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JHENIFER GABRIELY BARBOSA (OAB 441579/SP), MARCELO DA PIEVE (OAB 11284/MT)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jhenifer Gabriely Barbosa (OAB 441579/SP), Marcelo da Pieve (OAB 11284/MT) Processo 1000756-68.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Guilherme Amaro - Reqdo: Vilas Boas Educacional Ltda. - Vistos. Por ora, determino manifeste-se a ré VILAS BOAS EDUCACIONAL LTDA quanto ao requerimento da parte autora à fls. 165. Prazo: 10 dias. Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação em igual prazo, inclusive em termos de prosseguimento, com indicação dos dados necessários para as citações faltantes, se o caso. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:57

Publicação

19/12/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 12:08

Mero expediente

18/12/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 22:27

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 12:50

Publicação

15/11/2024, 06:41

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 12:06

Outras Decisões

14/11/2024, 11:38

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 22:27

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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