Execução da Pena 0011251-18.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JOSE CICERO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE RAGA CULPO

OAB/SP 364823·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CICERO DA SILVA - Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:54

Mero expediente

15/06/2026, 08:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

13/06/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:37

Mero expediente

07/05/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

04/04/2026, 10:35

Todas as movimentações(79)

Publicação

16/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CICERO DA SILVA - Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:54

Documentos

•16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:54

Mero expediente

15/06/2026, 08:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

13/06/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:37

Mero expediente

07/05/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

04/04/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:31

Publicação

02/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CICERO DA SILVA - Remova-se JOSE CICERO DA SILVA para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSE CICERO DA SILVA, CPF: 586.100.654-72, RG: 25275990, RJI: 192773930-94. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 18:47

Mero expediente

27/02/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 06:05

Publicação

25/02/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CICERO DA SILVA - Ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 10:24

Mero expediente

24/02/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:46

Publicação

15/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CICERO DA SILVA - Atenda-se o requerido pela Defesa. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 09:01

Mero expediente

12/09/2025, 08:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:07

Publicação

30/06/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CICERO DA SILVA - 1- (fls. 90/95): Solicite-se a remoção do sentenciado para estabelecimento prisional da rede SAP, em regime fechado, com urgência. O pedido de transferência formulado pela defesa, a fim de atender a viabilidade de visita ao preso, deve ser direcionado, via peticionamento eletrônico, à Corregedoria dos Presídios deste DEECRIM. Int. 2- (fls. 96/99): Trata-se de pedido de remição em favor de JOSE CICERO DA SILVA, em relação ao trabalho realizado no período de 02/05/2019 até 21/11/2019, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido. Houve manifestação favorável do Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, julgo remidos 56 (cinquenta e seis) dias de pena de JOSE CICERO DA SILVA, CPF: 586.100.654-72, RG: 25275990, RJI: 192773930-94, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, restando ainda dois dias de trabalho para futura remição. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:01

Outras Decisões

27/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:02

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CICERO DA SILVA - Aprovo o cálculo. Intime-se JOSE CICERO DA SILVA, CPF: 586.100.654-72, RG: 25275990, RJI: 192773930-94, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:04

Publicação

29/05/2025, 04:49

Publicação

29/05/2025, 04:48

Publicação

29/05/2025, 04:48

Publicação

29/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Raga Culpo (OAB 364823/SP) Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CICERO DA SILVA - Vista ao Ministério Público e à Defesa. Expedição de ofício ao IIRGD.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 06:47

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 01:53

Publicação

21/05/2025, 08:17

Publicação

21/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Raga Culpo (OAB 364823/SP) Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CICERO DA SILVA - Vista ao Ministério Público e à Defesa. Expedição de ofício ao IIRGD.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Raga Culpo (OAB 364823/SP) Processo 0011251-18.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CICERO DA SILVA - Vista ao Ministério Público e à Defesa. Expedição de ofício ao IIRGD.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:04

Outras Decisões

15/05/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2025, 11:11

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00