Execução da Pena 0003569-25.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA ANDRÉ DACANAL

OAB/SP 499886

·

Representa: Réu

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB/SP 432096·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SANTOS DANTAS

OAB/SP 358451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 11:54

Recebimento

19/04/2026, 21:11

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 10:14

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 09:22

Publicação

17/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Devolva-se o PEC à(ao) juízo da EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª RAJ para regularização processamento do Agravo em Execução nº 0002132-89.2026.8.24.0496, tendo em vista tratar-se de recurso interposto contra decisão daquele Juízo, nos termos do disposto no art. 530, p.u., das NSCGJ do TJ/SP c.c. o art. 7º, da Res. 113 do CNJ. - ADV: GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP), ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 12:04

Outras Decisões

16/04/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 08:50

Recebimento

14/04/2026, 15:40

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:28

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 11:25

Publicação

26/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP), ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(267)

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 11:54

Recebimento

19/04/2026, 21:11

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 10:14

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 09:22

Publicação

17/04/2026, 00:24

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Devolva-se o PEC à(ao) juízo da EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª RAJ para regularização processamento do Agravo em Execução nº 0002132-89.2026.8.24.0496, tendo em vista tratar-se de recurso interposto contra decisão daquele Juízo, nos termos do disposto no art. 530, p.u., das NSCGJ do TJ/SP c.c. o art. 7º, da Res. 113 do CNJ. - ADV: GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP), ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 12:04

Outras Decisões

16/04/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 08:50

Recebimento

14/04/2026, 15:40

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:28

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 11:25

Publicação

26/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP), ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:02

Outras Decisões

25/03/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:52

Publicação

10/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Como dito anteriormente, aguarde-se a juntada da notificação, permencendo o advogado vinculado ao pec até eventual comprovação. Intime-se o Defensor. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP), GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 21:02

Mero expediente

09/03/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:50

Publicação

26/02/2026, 04:13

Publicação

26/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS, RG: 34319900, RJI: 181075720-10, Penitenciária II de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa. - ADV: GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:33

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:02

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:01

Regressão de Regime

25/02/2026, 13:35

Outras Decisões

25/02/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:26

Publicação

18/02/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: GIOVANA ANDRÉ DACANAL (OAB 499886/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:28

Mero expediente

13/02/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 20:37

Mero expediente

09/02/2026, 20:36

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 14:17

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:04

Mero expediente

19/12/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:59

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 13:22

Regressão de Regime

08/10/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 17:22

Recebimento

03/10/2025, 09:29

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:12

Apensamento

13/08/2025, 16:07

Outras Decisões

12/08/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:42

Unificação e Soma de Penas

01/07/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:59

Mero expediente

03/06/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:43

Publicação

26/05/2025, 13:02

Publicação

26/05/2025, 13:00

Publicação

26/05/2025, 13:00

Publicação

26/05/2025, 12:59

Publicação

26/05/2025, 07:31

Publicação

26/05/2025, 07:31

Publicação

26/05/2025, 07:31

Publicação

26/05/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Santos Dantas (OAB 358451/SP) Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo. Verifica-se que a advogada constituída já foi cadastrada para o recebimento das publicações.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Santos Dantas (OAB 358451/SP) Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo. Verifica-se que a advogada constituída já foi cadastrada para o recebimento das publicações.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 02:08

Publicação

23/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Santos Dantas (OAB 358451/SP) Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo. Verifica-se que a advogada constituída já foi cadastrada para o recebimento das publicações.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Santos Dantas (OAB 358451/SP) Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo. Verifica-se que a advogada constituída já foi cadastrada para o recebimento das publicações.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:23

Publicação

21/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Santos Dantas (OAB 358451/SP) Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo. Verifica-se que a advogada constituída já foi cadastrada para o recebimento das publicações.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Santos Dantas (OAB 358451/SP) Processo 0003569-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GLAUCO FELIPE FROES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se a decisão retro e atualize-se o cálculo. Verifica-se que a advogada constituída já foi cadastrada para o recebimento das publicações.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:23

Mero expediente

15/05/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:17

Outras Decisões

11/03/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:16

Mero expediente

03/02/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:35

Publicação

13/01/2025, 01:26

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 06:39

Outras Decisões

10/01/2025, 06:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 09:20

Publicação

05/12/2024, 02:30

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 12:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 05:48

Ato ordinatório

02/12/2024, 05:47

Recebimento

30/11/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:31

Publicação

14/11/2024, 05:34

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:02

Reativação

12/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

27/10/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:35

Publicação

05/07/2024, 06:03

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 14:13

Outras Decisões

03/07/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:40

Documento (Ofício)

02/07/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 10:42

Ato ordinatório

02/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 19:38

Ato ordinatório

14/04/2024, 04:58

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

22/03/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 18:14

Regressão de Regime

11/03/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 11:19

Ato ordinatório

08/03/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 14:53

Mero expediente

09/02/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:10

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 13:38

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2024, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 15:55

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:41

Ato ordinatório

13/11/2023, 00:51

Ato ordinatório

20/10/2023, 04:56

Ato ordinatório

10/12/2022, 02:33

Ato ordinatório

30/11/2022, 01:22

Ato ordinatório

20/10/2022, 22:51

Ato ordinatório

15/12/2021, 21:53

Ato ordinatório

27/11/2021, 03:09

Mero expediente

01/06/2021, 17:54

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 12:11

Recebimento

01/06/2021, 11:50

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 07:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 18:30

Outras Decisões

28/05/2021, 15:56

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 16:45

Progressão de regime

25/05/2021, 16:45

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 11:39

Ato ordinatório

20/05/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 16:58

Ato ordinatório

19/05/2021, 16:58

Recebimento

19/05/2021, 16:57

Ato ordinatório

16/04/2021, 00:24

Ato ordinatório

13/04/2021, 21:58

Ato ordinatório

13/04/2021, 00:16

Ato ordinatório

11/04/2021, 00:18

Publicação

26/02/2021, 14:41

Remessa (outros motivos)

25/02/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 14:49

Outras Decisões

24/02/2021, 14:48

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 18:37

Mero expediente

11/01/2021, 17:50

Cálculo de Liquidação

11/01/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 15:39

Desapensamento

11/01/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 14:35

Apensamento

08/01/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2020, 06:15

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2020, 09:11

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•18/02/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00