Execução de Título Extrajudicial 1000953-63.2025.8.26.0456 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000953-63.2025.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 15:48

Publicação

01/06/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000953-63.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Carlos Carrion - Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifico, desde já, o trânsito em julgado. - ADV: DOUGLAS FRANÇA MOTA (OAB 483819/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 10:06

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 16:38

Publicação

03/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000953-63.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Carlos Carrion - Vistos. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Dessa forma, HOMOLOGO a transação e SUSPENDO o curso do processo até o cumprimento da obrigação pelo executado (art. 922 do CPC). Fica desde já a exequente cientificada de que decorridos dez (10) dias do prazo final para cumprimento do acordo e não tendo havido provocação ou comunicação de inadimplemento, será considerado o acordo como integralmente cumprido e o feito extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso", lançando-se a movimentação "277 - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação". Int. - ADV: DOUGLAS FRANÇA MOTA (OAB 483819/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 08:00

Sem descrição

02/09/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2025, 08:41

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas França Mota (OAB 483819/SP) Processo 1000953-63.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Carlos Carrion - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Luiz Carlos Carrion em face de Marli Peruqui, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.099/95. Verifico que o título apresentado se enquadra no art. 784 do CPC, possuindo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. A competência deste Juizado Especial encontra amparo no art. 3º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95, estando o valor da causa dentro do limite legal de 40 (quarenta) salários mínimos. Diante do exposto, RECEBO a presente execução de título extrajudicial e DETERMINO: CITE-SE o(a) executado(a), por CARTA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829 do CPC c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95), no valor de R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), ou nomear bens à penhora. Caso o endereço do(s) executado(s) seja em zona rural ou não abrangida pelos Correios, expeça-se MANDADO. Advirta-se o(s) executado(s) que poderá(ão) oferecer embargos à execução, desde que garantido o juízo, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Não havendo pagamento voluntário no prazo assinalado, certifique-se e intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar bens penhoráveis do executado, informando sua localização precisa para viabilizar a penhora por oficial de justiça; ou b) requerer a realização de pesquisas nos sistemas Sisbajud (para penhora de ativos financeiros) e Renajud (para restrição de veículos), nos termos do Enunciado 140 do FONAJE, que dispõe que "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo". Resultando negativa a diligência citatória ou não sendo localizados bens penhoráveis após as diligências, intime-se a parte exequente para manifestar-se em prosseguimento à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 75 do FONAJE.

21/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(49)