Execução de Título Extrajudicial 1002109-35.2021.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002109-35.2021.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:50

Publicação

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002109-35.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - VISTOS. Com fulcro no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência e diante do que consta a fls. 470, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, que Banco Itaucard S.A. moveu contra Naiany Olimpia Melo da Silva, com fundamento no artigo 485, VIII, c.c. arts 771, parágrafo único e 775 todos do mesmo estatuto processual. Taxa judiciária e despesas processuais pelo(a)(s) exequente(s) (artigo 90 do NCPC), sem arbitramento de honorários advocatícios, por inexistir impugnação. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transitou em julgado nesta data. P. R. Int., arquivem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 12:01

Desistência

11/12/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:53

Publicação

06/11/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002109-35.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Recolha a parte interessada a diligência do oficial de justiça para expedição do(s) mandado(s), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:21

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002109-35.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Vistos. 1.Não encontrado o bem alienado fiduciariamente, (artigo 4º do Decreto-lei nº911/1969 com redação dada pela Lei nº13.043/2014), recebo o aditamento de fls. 423/424 à petição inicial e converto a presente ação em execução de título extrajudicial. Efetuadas, nesta data, as anotações e retificações, inclusive o novo valor da causa, no sistema informatizado. Expeça-se carta postal, para citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Caso a obrigação tenha que ser cumprida em prestações sucessivas, como as referentes as cotas condominiais, as parcelas que se vencerem no curso da ação também devem ser pagas. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4. Consigne-se, também, havendo pedido expresso do exequente, bem como o recolhimento da respectiva verba de Diligência, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC). 5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando a modificação de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. 7. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, também deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 8. Se houvernecessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro, desde já, expedição de ofícios à Infojud, Renajud, Siel e Sisbajud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher os custos necessários. 9. Se houver requerimento pela parte, fica deferido, desde já, certidão de objeto e pé de que a execução foi admitida pelo juiz, competindo à parte credora às suas expensas e responsabilidade se valer do artigo 828, do Código de Processo Civil, observando as obrigações dos parágrafos do referido artigo. 10. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta ou mandado. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

21/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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