Execução da Pena 0000304-41.2025.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aparecida

Partes do Processo

MARCIO DE ARAUJO FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 12199·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

23/01/2026, 22:45

Ato ordinatório

21/01/2026, 23:18

Publicação

19/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000304-41.2025.8.26.0028 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO DE ARAUJO FRAGA - Certidão de Objeto e Pé expedida e disponível às fls. 208/209. - ADV: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS), ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:53

Definitivo

26/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 17:34

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:50

Publicação

12/11/2025, 01:11

Todas as movimentações(58)

Definitivo

23/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

23/01/2026, 22:45

Ato ordinatório

21/01/2026, 23:18

Publicação

19/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000304-41.2025.8.26.0028 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO DE ARAUJO FRAGA - Certidão de Objeto e Pé expedida e disponível às fls. 208/209. - ADV: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS), ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS)

Documentos

•19/12/2025, 00:00

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:53

Definitivo

26/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 17:34

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:50

Publicação

12/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000304-41.2025.8.26.0028 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO DE ARAUJO FRAGA - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme cálculo de pena acostado às fls. 153/154, acolho a manifestação da i. representante do Ministério Público (fls. 194) e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciadoMARCIO DE ARAUJO FRAGA, quanto à pena corporal, que lhe foi imposta nos autos do processo nº 0018751-71.2013.8.12.0001, oriundo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS. Com relação à sanção pecuniária, a Egrégia Corregedoria Geral deste Estado, através do Provimento CG n. 04/2020, deu nova redação às N.S.C.G.J., normatizando a forma de execução da multa penal. O Ministério Público, titular para promover a ação de execução, poderá, se o caso, diligenciar junto ao Juízo de conhecimento sem intervenção deste Juízo, já que dispõe de poderes legais e estrutura para tanto. Diante do desinteresse recursal do executado, após a ciência do Ministério Público, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se às devidas comunicações e anotações, arquivando-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS), ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:05

Cumprimento da Pena

11/11/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:21

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:20

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:50

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2025, 14:52

Documento (Certidão)

27/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 06:10

Publicação

22/05/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO DE ARAUJO FRAGA - Intimação - ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0000304-41.2025.8.26.0028 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 153/154, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 12:15

Publicação

21/05/2025, 07:31

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO DE ARAUJO FRAGA - Manifestem-se as partes acerca do cálculo de cumprimento da pena, acostado às fls. 153/154, no prazo legal. Intimação - ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0000304-41.2025.8.26.0028 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Outras Decisões

20/05/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 05:40

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:25

Mero expediente

20/03/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2025, 17:15

Intimação

•12/11/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00