Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009785-68.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO LOPES DOS SANTOS -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em GUSTAVO LOPES DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)