Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0016063-74.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CEZAR HENRIQUE FERREIRA DA COSTA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado CEZAR HENRIQUE FERREIRA DA COSTA, preso e recolhido na Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP)