Execução de Título Extrajudicial 1017765-40.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017765-40.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/05/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 12:26

Publicação

24/03/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017765-40.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Efesos Distribuidora de Bebidas Ltda - Nogarotto & Nogarotto Ltda na pessoa do repres. legal: Rafael Sthal Nogarotto - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. No silencio, arquivem-se provisoriamente os autos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:25

Publicação

16/12/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017765-40.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Efesos Distribuidora de Bebidas Ltda - Nogarotto & Nogarotto Ltda na pessoa do repres. legal: Rafael Sthal Nogarotto - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, para manifestação acerca da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) expedido(s) juntados às fls. 107/118, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 13:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:22

Ato ordinatório

08/11/2025, 02:18

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:55

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1017765-40.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Efesos Distribuidora de Bebidas Ltda - Nogarotto & Nogarotto Ltda na pessoa do repres. legal: Rafael Sthal Nogarotto - Vistos. É cabível a penhora sobre valores que a parte executada tem a receber das operadoras de cartões de créditos, decorrentes de vendas que faz com recebimento através destes cartões. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE CRÉDITOS PROVENIENTES DE PAGAMENTOS DE VENDAS REALIZADAS PELA EXECUTADA POR INTERMÉDIO DE OPERADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 655, XI, DO CPC, ENTENDIMENTO DE QUE, POR ORA, A CONSTRIÇÃO PRETENDIDA NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM PENHORA SOBRE TODO O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA, JÁ QUE CERTAMENTE EXISTEM OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EFETUADOS POR SEUS CLIENTES,COMO DINHEIRO, CHEQUE, CARTÕES DE DÉBITO ETC. DECISÃO REFORMADA (TJ/SP, AI n. 0015088-30.2013.8.26.0000, 34ª Câm. de Direito Privado, rel. Cristina Zucchi, 22/07/13). Assim, já informados os endereços das operadoras e o valor atualizado do débito, serve esta decisão como ofício para que tais operadoras transfiram para conta judicial 30% do crédito da parte executada, observando-se o valor total do débito (fls.99- R$14.320,83) Serve esta decisão como ofício, para fins de encaminhamento, pelo interessado, aos destinatários abaixo elencados, os quais foram indicados pelo exequente. Comprove-se o protocolo em 10 dias, após a publicação desta decisão no DJE. A resposta deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos (artigo 99 das NSCGJ). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados preferencialmente através de ofício protocolado digitalmente pelo setor jurídico da empresa, junto ao sistema SAJ PG5, observado o nº do processo ou ainda, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

09/10/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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