Execução da Pena 7000009-23.2019.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

ROGéRIO DE JESUS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

YANARA STUCHI

OAB/SP 491144·CPF

·

Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB/SP 461870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 15:15

Definitivo

23/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:57

Publicação

06/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogério de Jesus Silva - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Rogério de Jesus Silva, nos autos do processo nº 0000363-90.2016.8.26.0142 da VARA ÚNICA - COLINA, referente ao processo de execução criminal nº 7000009-23.2019.8.26.0438, pelo integral cumprimento. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP), YANARA STUCHI (OAB 491144/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 12:07

Cumprimento da Pena

05/11/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 03:36

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(463)

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 15:15

Definitivo

23/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:49

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:57

Publicação

06/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogério de Jesus Silva - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Rogério de Jesus Silva, nos autos do processo nº 0000363-90.2016.8.26.0142 da VARA ÚNICA - COLINA, referente ao processo de execução criminal nº 7000009-23.2019.8.26.0438, pelo integral cumprimento. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP), YANARA STUCHI (OAB 491144/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 12:07

Cumprimento da Pena

05/11/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 03:36

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Alvará)

21/10/2025, 14:20

Publicação

21/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogério de Jesus Silva - Ante a concessão da comutação de penas pela decisão de fls. 1306/1307, elaborou-se novo cálculo (fls. 1311/1313), do qual se depreende ter ocorrido o integral cumprimento das penas privativas de liberdade. Sendo assim, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de Rogério de Jesus Silva, MTR: 193709-3, RG: 34186828, RGC: 34186828, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, referente ao(s) processo(s) 7000009-23.2019.8.26.0438; 7002990-87.2019.8.26.0482. Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: YANARA STUCHI (OAB 491144/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 22:04

Outras Decisões

20/10/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:07

Publicação

20/10/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogério de Jesus Silva - Diante do exposto, e considerando que Rogério de Jesus Silva, MTR: 193709-3, RG: 34186828, RGC: 34186828, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: YANARA STUCHI (OAB 491144/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:23

Comutação da pena

17/10/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:49

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 07:51

Publicação

07/10/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogério de Jesus Silva - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Rogério de Jesus Silva, MTR: 193709-3, RG: 34186828, RGC: 34186828, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: YANARA STUCHI (OAB 491144/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 23:03

Mero expediente

06/10/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:38

Publicação

03/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogério de Jesus Silva - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Rogério de Jesus Silva, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 18:08

Outras Decisões

02/07/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:08

Publicação

01/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogério de Jesus Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:03

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:14

Publicação

21/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rogério de Jesus Silva - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Rogério de Jesus Silva, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. Intimação - ADV: Milvan Lima Frazao (OAB 461870/SP) Processo 7000009-23.2019.8.26.0438 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:42

Outras Decisões

19/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:48

Publicação

25/03/2025, 07:07

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:19

Domiciliar

20/03/2025, 22:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:03

Publicação

03/03/2025, 02:30

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:43

Mero expediente

27/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:56

Redistribuição (sorteio)

10/12/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 10:40

Publicação

06/12/2024, 04:58

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 00:29

Mero expediente

04/12/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:47

Publicação

07/11/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:34

Mero expediente

05/11/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:17

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:03

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:03

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:02

Ato ordinatório

12/04/2024, 23:49

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 17:02

Outras Decisões

08/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 08:56

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 17:47

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:47

Ato ordinatório

12/11/2023, 13:36

Ato ordinatório

21/10/2023, 03:33

Ato ordinatório

08/10/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 13:22

Outras Decisões

29/08/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 16:56

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 00:00

Destinação Parcial

24/01/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 00:00

Destinação Parcial

06/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

05/12/2013, 00:00

Recebimento

28/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 00:00

Recebimento

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2013, 00:00

Recebimento

16/07/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

05/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2013, 00:00

Recebimento

24/06/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

11/06/2013, 00:00

Recebimento

23/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 00:00

Recebimento

04/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 00:00

Recebimento

31/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/01/2013, 00:00

Recebimento

17/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2012, 00:00

Recebimento

31/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 00:00

Recebimento

20/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 00:00

Recebimento

13/08/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

06/08/2012, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2012, 00:00

Recebimento

31/07/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

25/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 00:00

Recebimento

19/04/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

11/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2012, 00:00

Recebimento

19/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 00:00

Recebimento

17/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2012, 00:00

Recebimento

23/01/2012, 00:00

Recebimento

19/08/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

03/08/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2011, 00:00

Recebimento

28/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 00:00

Recebimento

25/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 00:00

Recebimento

13/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 00:00

Recebimento

08/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 00:00

Recebimento

01/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2011, 00:00

Recebimento

19/05/2011, 00:00

Recebimento

18/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 00:00

Recebimento

10/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 00:00

Recebimento

02/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 00:00

Recebimento

19/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 00:00

Recebimento

14/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2011, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 00:00

Recebimento

04/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 00:00

Recebimento

25/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 00:00

Recebimento

15/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2010, 00:00

Recebimento

08/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 00:00

Recebimento

25/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2010, 00:00

Recebimento

11/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 00:00

Recebimento

05/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

23/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

19/08/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2009, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2009, 00:00

Recebimento

31/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 00:00

Recebimento

19/03/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

06/03/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

27/02/2009, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 00:00

Recebimento

16/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2008, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2008, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2008, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2008, 00:00

Decurso de Prazo

02/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2007, 00:00

Recebimento

01/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2004, 00:00

Definitivo

08/01/2004, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2003, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2003, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2003, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2002, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2002, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2002, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2002, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2002, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2000, 00:00

Intimação

•21/10/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00