Execução Fiscal 0000777-62.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO

OAB/SP 119702·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento

13/05/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:01

Mero expediente

24/11/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

15/11/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:07

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 19:53

Publicação

25/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000777-62.2005.8.26.0146 (apensado ao processo 0000302-43.2004.8.26.0146) (146.01.2005.000777) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(51)

Arquivamento

13/05/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:01

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

15/11/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:07

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 19:53

Publicação

25/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000777-62.2005.8.26.0146 (apensado ao processo 0000302-43.2004.8.26.0146) (146.01.2005.000777) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:09

Sem Resolução de Mérito

24/06/2025, 19:08

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:28

Publicação

21/05/2025, 06:24

Publicação

21/05/2025, 06:24

Publicação

21/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Biazao Manzato (OAB 119702/SP) Processo 0000777-62.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:47

Mero expediente

24/01/2025, 13:44

Provisório

16/03/2022, 15:19

Recebimento

08/11/2018, 13:28

Execução frustrada

20/07/2018, 15:57

Recebimento

11/07/2018, 16:08

Recebimento

23/06/2016, 14:16

Recebimento

20/04/2016, 15:15

Recebimento

26/06/2014, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2014, 14:06

Recebimento

29/04/2014, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2014, 11:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2014, 23:46

Mudança de Classe Processual (Inválido)

22/04/2013, 00:00

Recebimento

02/12/2009, 15:49

Entrega em carga/vista

30/10/2009, 16:03

Recebimento

31/03/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

08/01/2009, 19:01

Recebimento

02/10/2008, 15:34

Entrega em carga/vista

10/04/2008, 13:14

Apensamento

16/07/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/06/2005, 18:33

Intimação

•21/05/2025, 00:00