Execução da Pena 0001913-65.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

KAUÃ ROMERO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO MARIO CHAIM

OAB/SP 288992·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensamento

29/07/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:27

Publicação

21/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP) Processo 0001913-65.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KAUÃ ROMERO REZENDE - Ciente do ter do acórdão de fls. 45/54 e do cumprimento do alvará de soltura, em razão da fixação do regime inicial aberto. Entretanto, dando conta de que no presente feito há condenação em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente KAUÃ ROMERO REZENDE, CPF: 091.364.671-70, MT: 1287806, RG: 75016190, RJI: 245421074-73, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Para fins de regularização perante o BNMP 3.0, expeça-se Mandado de Prisão, referente ao processo nº 1500909-19.2022.8.26.0544 da 1ª Vara Judicial da Comarca de Foro de Cajamar-SP (PEC nº 0001913-65.2025.8.26.0996). Após o cumprimento do Mandado de Prisão, expeça-se também guia de execução.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:22

Outras Decisões

19/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(30)

Apensamento

29/07/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:27

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP) Processo 0001913-65.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KAUÃ ROMERO REZENDE - Ciente do ter do acórdão de fls. 45/54 e do cumprimento do alvará de soltura, em razão da fixação do regime inicial aberto. Entretanto, dando conta de que no presente feito há condenação em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente KAUÃ ROMERO REZENDE, CPF: 091.364.671-70, MT: 1287806, RG: 75016190, RJI: 245421074-73, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Para fins de regularização perante o BNMP 3.0, expeça-se Mandado de Prisão, referente ao processo nº 1500909-19.2022.8.26.0544 da 1ª Vara Judicial da Comarca de Foro de Cajamar-SP (PEC nº 0001913-65.2025.8.26.0996). Após o cumprimento do Mandado de Prisão, expeça-se também guia de execução.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:22

Outras Decisões

19/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:36

Documento (Ofício)

07/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 22:39

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:51

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2025, 09:35