Execução Fiscal 0000513-16.2003.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0000513-16.2003.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/07/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000513-16.2003.8.26.0146 (146.01.2003.000513) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:38

Sem Resolução de Mérito

10/07/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:27

Publicação

21/05/2025, 06:24

Publicação

21/05/2025, 06:23

Publicação

21/05/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Biazao Manzato (OAB 119702/SP) Processo 0000513-16.2003.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:28

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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