Execução de Título Extrajudicial 1001352-20.2025.8.26.0189 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001352-20.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001352-20.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 83 (certidão de cartório): Não obstante a certidão, observo que a parte executada efetuou a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 37,29, conforme comprovante apresentado às fls. 78. Ademais, revela-se insubsistente a alegação da parte exequente, no que se refere à validade da citação dos executados Diego dos Santos Militão e Mercado Compre Bem de Macedônia Ltda, tendo em vista que o AR de fl. 64 e 65 foram assinados por terceiros. Assim, não pode ser considerada válida a tentativa de citação em questão, posto que não houve comprovação de ocorrência das hipóteses elencadas no art. 248, § 2º e § 4º do CPC. Dessa forma, intime-se a parte exequente, por seu procurador jurídico, via DJE (CPC, 272), para que indique as providências necessárias para viabilizar a citação dos executados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Sendo solicitada a diligência por oficial de Justiça, fica desde logo deferida a citação do polo passivo, por mandado, nos termos da decisão de fls. 56, valendo o presente, por cópia digitada, como mandado. Antes, porém, deverá a parte exequente recolher as custas necessárias para intimação (GRD - oficial de justiça), no prazo de 5 dias. Diligencie e intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001352-20.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de até 5 (cinco) dias, a complementação das despesas para diligência de Oficial de Justiça, tendo em vista que há dois executados a serem citados em endereços distintos, atentando-se às orientações (espécie de guia, código e valores) disponíveis no portal do TJSP (tjsp.jus.br). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicação

26/06/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001352-20.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Escritorio de Advocacia Ferreira e Chagas e Advogados Associados - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2026. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

26/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 18:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:55

Provisório

19/06/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 10:39

Publicação

16/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001352-20.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Escritorio de Advocacia Ferreira e Chagas e Advogados Associados - Vistos. Fl. 255 (certidão de decurso de prazo): Aguarde-se por eventual manifestação de impulso processual no arquivo provisório (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de junho de 2026. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 16:02

Mero expediente

15/06/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 12:25

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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