Execução da Pena 0001799-60.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES

OAB/SP 397432

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2026, 15:41

Comparecimento do Réu/Apenado

24/03/2026, 16:28

Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 10:57

Publicação

01/12/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001799-60.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS - Vistos. P. 604: Considerando que o executado FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS, tornou a comparecer regularmente em Juízo, conforme se verifica no relatório acostado às p. retro, aguarde-se o término do cumprimento da pena. No mais, mantenham-se os autos na fila de "Acompanhamento de Regime Aberto". Intime-se. - ADV: JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES (OAB 397432/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:03

Mero expediente

28/11/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:13

Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(285)

Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2026, 15:41

Comparecimento do Réu/Apenado

24/03/2026, 16:28

Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 10:57

Publicação

01/12/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001799-60.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS - Vistos. P. 604: Considerando que o executado FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS, tornou a comparecer regularmente em Juízo, conforme se verifica no relatório acostado às p. retro, aguarde-se o término do cumprimento da pena. No mais, mantenham-se os autos na fila de "Acompanhamento de Regime Aberto". Intime-se. - ADV: JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES (OAB 397432/SP)

Documentos

•01/12/2025, 00:00

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:03

Mero expediente

28/11/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:13

Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:05

Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:28

Publicação

17/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001799-60.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS - Vistos. Intime-se a defensora constituída do executado a se manifestar em relação ao parecer ministerial de p. 591 no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES (OAB 397432/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 16:18

Outras Decisões

14/11/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:45

Comparecimento do Réu/Apenado

11/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:18

Ato ordinatório

29/08/2025, 00:22

Ato ordinatório

19/08/2025, 21:54

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 15:59

Comparecimento do Réu/Apenado

01/08/2025, 14:57

Comparecimento do Réu/Apenado

30/07/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001799-60.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS, MTR: 1230531-4, RG: 38295799, RJI: 203692748-14, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES (OAB 397432/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 08:58

Publicação

30/05/2025, 08:58

Publicação

30/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS - Intimação - ADV: Joice Aparecida dos Santos Nunes (OAB 397432/SP) Processo 0001799-60.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS e, haja vista a progressão do executado ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 544/548, aguarde-se por 60 dias seu comparecimento espontâneo. Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 15/07/2027, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP. Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 18:20

Outras Decisões

28/05/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 12:05

Recebimento

28/05/2025, 10:48

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:28

Publicação

21/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FERNANDO ALEX DA SILVA SANTOS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Guarujá-SP. Intimação - ADV: Joice Aparecida dos Santos Nunes (OAB 397432/SP) Processo 0001799-60.2021.8.26.0158 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:25

Outras Decisões

19/05/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 13:31

Progressão de regime

16/05/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 02:25

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

04/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 18:10

Decurso de Prazo

03/05/2025, 10:47

Publicação

07/04/2025, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:56

Outras Decisões

03/04/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:50

Publicação

28/03/2025, 05:32

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:15

Mero expediente

26/03/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:34

Publicação

26/03/2025, 03:48

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:24

Publicação

25/03/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 02:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 05:32

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:25

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:44

Outras Decisões

04/02/2025, 07:42

Mero expediente

04/02/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:57

Outras Decisões

15/10/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 05:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:29

Outras Decisões

05/09/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:22

Mero expediente

08/08/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 20:02

Mero expediente

22/07/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 23:06

Outras Decisões

12/07/2024, 23:06

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

04/07/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 06:05

Ato ordinatório

30/06/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 18:49

Outras Decisões

28/06/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 17:16

Outras Decisões

02/05/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 21:09

Mero expediente

19/04/2024, 21:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 12:20

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:57

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:56

Ato ordinatório

09/04/2024, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 14:02

Outras Decisões

21/02/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 13:58

Mero expediente

21/02/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 11:21

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 15:18

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 09:34

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:07

Publicação

11/01/2024, 04:32

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:48

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 16:47

Mero expediente

09/01/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:12

Publicação

09/01/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:01

Remessa (outros motivos)

06/01/2024, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2024, 16:30

Outras Decisões

03/01/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

03/01/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 13:46

Publicação

23/10/2023, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 11:57

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:04

Mero expediente

19/10/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 23:37

Publicação

06/09/2023, 04:49

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 05:31

Publicação

05/09/2023, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 16:46

Outras Decisões

04/09/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 19:15

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:10

Recebimento

25/07/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 16:28

Publicação

21/07/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 13:30

Outras Decisões

20/07/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 12:07

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:07

Publicação

18/07/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 11:38

Progressão de regime

17/07/2023, 11:36

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 22:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2023, 20:16

Ato ordinatório

25/06/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 20:15

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:44

Ato ordinatório

22/10/2022, 01:35

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 15:00

Outras Decisões

13/04/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 11:30

Cálculo

13/04/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 11:28

Retificação de Classe Processual

13/04/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:28

Ato ordinatório

18/12/2021, 00:38

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:07

Ato ordinatório

06/10/2021, 22:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 17:13

Outras Decisões

10/06/2021, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 13:07

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 13:00

Documento (Certidão)

10/06/2021, 12:37

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

10/06/2021, 12:34

Intimação

•17/11/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00