Execução da Pena 7000944-78.2014.8.26.0037 - TJSP

Execução da Pena 7000944-78.2014.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 14:19

Publicação

09/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000944-78.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Aberto - Eric Renato Crespo Brazorotto - VISTOS. Fls. 758: tendo em vista a alegação apresentada, dou por justificada a falta. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:07

Outras Decisões

08/01/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:03

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:04

Publicação

11/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000944-78.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eric Renato Crespo Brazorotto - VISTOS. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 12:05

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000944-78.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eric Renato Crespo Brazorotto - VISTOS. 1. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. 2. Fls. 715/716: AUTORIZO a extensão do horário para recolhimento do sentenciado em sua residência das 23 horas às 6 horas, para trabalhar na empresa JRI Engenharia, devendo permanecer em sua residência nos horários em que não trabalhar, sob pena de regressão de regime. Providencie-se a inclusão no aplicativo denominado Projeto VIDA. Servirá o presente, por cópia digitada, como autorização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a regressão de regime prisional. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. 4. Manifeste-se a Defesa sobre o cálculo de pena elaborado a fls. 708/710. Intimem-se as partes. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)

11/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

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