Execução da Pena 0017116-56.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

EDSON JOSÉ MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE ELIAS DA COSTA

OAB/SP 187893·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:18

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 09:25

Trânsito em julgado

13/11/2025, 15:44

Publicação

23/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017116-56.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EDSON JOSÉ MONTEIRO - Posto isso, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado EDSON JOSÉ MONTEIRO, RG nº 30148543, pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 1501001-04.2024.8.26.0616. Verifique-se a situação do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e, caso conste como preso por esse feito ou pelo processo de condenação originário, expeça-se alvará de soltura com a devida comunicação. Expeça-se ainda, junto ao Portal do CNJ, certidão de arquivamento de eventuais guias de recolhimento ativas junto ao BNMP. No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada em autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015, 04/2020 e 05/2022, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 22:01

Cumprimento da Pena

21/10/2025, 22:01

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:40

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(104)

Definitivo

16/01/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:18

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2025, 09:25

Trânsito em julgado

13/11/2025, 15:44

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017116-56.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EDSON JOSÉ MONTEIRO - Posto isso, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado EDSON JOSÉ MONTEIRO, RG nº 30148543, pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 1501001-04.2024.8.26.0616. Verifique-se a situação do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e, caso conste como preso por esse feito ou pelo processo de condenação originário, expeça-se alvará de soltura com a devida comunicação. Expeça-se ainda, junto ao Portal do CNJ, certidão de arquivamento de eventuais guias de recolhimento ativas junto ao BNMP. No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada em autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015, 04/2020 e 05/2022, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 22:01

Cumprimento da Pena

21/10/2025, 22:01

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:40

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:39

Documento (Certidão)

10/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 14:27

Documento (Certidão)

09/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:15

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicação

02/06/2025, 22:40

Publicação

02/06/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017116-56.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EDSON JOSÉ MONTEIRO - Vistos, INTIME-SE o sentenciado para cumprimento da pena em REGIME ABERTO, comparecendo nesta serventia do Oficio das Execuções Criminais, sito na Av. Valentina de Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Sebastião, nesta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando documento oficial com foto além de comprovantes de endereço e trabalho atualizados, sob pena de regressão de regime. Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de regime aberto. Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NEIDE ELIAS DA COSTA (OAB 187893/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:50

Mero expediente

30/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 16:19

Recebimento

30/05/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 12:01

Publicação

21/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neide Elias da Costa (OAB 187893/SP) Processo 0017116-56.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON JOSÉ MONTEIRO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Mogi das Cruzes-SP.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:25

Outras Decisões

19/05/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2025, 12:19

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 22:47

Progressão de regime

14/05/2025, 22:47

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 04:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:38

Publicação

21/03/2025, 03:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 22:18

Progressão de regime

19/03/2025, 22:17

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

04/03/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 19:25

Recebimento

15/01/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 09:42

Documento (Ofício)

10/01/2025, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2024, 10:22

Ato ordinatório

07/12/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:22

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:22

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:39

Publicação

11/11/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:04

Outras Decisões

07/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2024, 12:11

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 12:24

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 11:47

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:47

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2024, 00:01

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00