Execução de Título Extrajudicial 1007694-70.2023.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007694-70.2023.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/03/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 12:36

Publicação

17/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007694-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda - Rf Lima Roupas Ltda Epp - Não havendo bens livres e desembaraçados a serem penhorados ou arrestados, suspendo o feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. - ADV: ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO (OAB 186227/SP), GUILHERME GARCIA JONAS DE SOUZA (OAB 491490/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 19:02

Execução frustrada

16/03/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:37

Publicação

23/02/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007694-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda - Rf Lima Roupas Ltda Epp - A ausência de resposta aos ofícios comprovadamente encaminhados, após a fluência do prazo legal, ordinariamente implica no reconhecimento de resultados negativos para a pesquisa, eis que a ordem de penhora deferida às fls 905, ítem "2" incidiria apenas sobre eventuais créditos, "a contrário sensu", reputa-se inexistentes créditos a serem penhorados, o que justifica a ausência de resposta. Portanto, caso o exequente possua indícios ou elementos que possam conduzir a entendimento diverso ( existência de créditos perante as referidas empresas), o pedido de reiteração deverá ser novamente deduzido. No mais, aguardo manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO (OAB 186227/SP), GUILHERME GARCIA JONAS DE SOUZA (OAB 491490/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 17:01

Mero expediente

20/02/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:09

Publicação

30/01/2026, 01:20

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007694-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda - Rf Lima Roupas Ltda Epp - 1. Já houve tentativa de bloqueio on line sem alcançar numerário expressivo frente à dívida cobrada, não se justificando a renovação da medida constritiva, sobretudo diante do exíguo lapso temporal decorrido da última tentativa realizada. Tal só se mostrará viável depois de transcorrido prazo razoável ou se antes for verificado algum indício da capacidade econômica do devedor. Acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Reiteração de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD - Indeferimento - Inconformismo - Improcedência - Possibilidade de novas pesquisas, desde que observado lapso temporal entre uma e outra adequado e razoável para tanto - Primeira pesquisa realizada, na espécie, em 21/09/2021 e novo pedido dirigido em 31/03/2022, seis meses depois - Lapso de tempo curto para eventual possibilidade de alteração no patrimônio do devedor - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084421-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2022; Data de Registro: 20/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu pedido de realização de nova pesquisa de ativos financeiros. Reiteração de diligências que, no caso, se afigura prematura, fora do razoável. Decisão mantida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2121689-11.2022.8.26.0000; Relator (a):Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022) E a jurisprudência do E. TJSP tem entendido como razoável o prazo de 01 (um) ano para reiteração da pesquisa de ativos financeiros. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. Cumprimento de sentença. Insurgência em face da Decisão que negou o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Uso da "teimosinha", via SISBAJUD, que é ferramenta válida e eficaz para a satisfação do crédito. Não se verifica, nesse momento processual, irrazoabilidade na utilização da medida em periodicidade inferior a um ano. Dano de grave ou impossível reparação não verificados. Não se vislumbra, pois, o atendimento dos requisitos previstos no Artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil. Decisão monocrática mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo Interno Cível 2122601-08.2022.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022) Execução de título extrajudicial Contrato bancário Indeferimento de pleito para renovação de buscas expropriatórias por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional Cabimento da função de reiteração conhecida como "teimosinha" não analisada especificamente pelo Juízo, não podendo ser apreciada nesta ocasião, sob pena de supressão de instância; ausência de indicação de que tal funcionalidade pudesse surtir efeito sem observação ao intervalo mínimo entre as buscas Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022) Deste modo, indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud. 2. Para evitar a inviabilidade da atividade comercial da executada, defiro a penhora de apenas 30% de eventuais recebíveis de cartão de crédito e débito de titularidade da executada (acima qualificada) até o valor do débito (R$306.501,06 - atualizado até julho de 2025). Oficiem-se às administradoras de credito, tais como: CIELO S.A., PAGUE SEGURO, GET NET, MERCADO PAGO, REDECAR, STONE/ELEVON, PAYMENTS, SAFRAPAY, SOIPLAY ( e outras de interesse do exequente) Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para atendimento do ítem 2, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO (OAB 186227/SP), GUILHERME GARCIA JONAS DE SOUZA (OAB 491490/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arlete Maria Pereira de Melo (OAB 186227/SP), Guilherme Garcia Jonas de Souza (OAB 491490/SP) Processo 1007694-70.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Democrata Calçados e Artefatos de Couro Ltda - Exectdo: Rf Lima Roupas Ltda Epp - Vistos. 1. Indefiro a pesquisa sobre declarações de operações imobiliárias (DOI) eis que tais pesquisas apenas retratam fatos passados, sendo ineficazes, portanto, para localização de bens passíveis de penhora. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente Precedentes deste E. Tribunal Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2019246-50.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF), vez que o sistema INFOJUD não oferece tais tipos de pesquisa. Pretensão que se caracteriza como medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas e, em última análise, fere direito fundamental, constitucionalmente garantido dos coagravados. Indeferimento de qualquer tipo de pesquisa em nome da ex-esposa do coagravado devedor, eis que não integrante do polo passivo da demanda. Decisão combatida que se mantém. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2053213-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2020; Data de Registro: 10/08/2020) 2. A pesquisa de bens imóveis pode ser realizada diretamente pela parte via Arisp ou mesmo Srei, não havendo necessidade de intervenção do Juízo para tanto. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2106256-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019) Int. São Paulo, 16 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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