Procedimento Comum Cível 1006368-41.2024.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006368-41.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006368-41.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Em atenção ao requerimento de fls. 207/209, saliento que o requerido não possui procurador cadastrado nos autos. Assim, aguardo integral cumprimento da determinação de fls. 203. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006368-41.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Dê-se ciência às partes sobre o trânsito em julgado. O eventual cumprimento do julgado deverá ser realizado mediante cadastro de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando a Serventia as determinações do art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 19:00

Mero expediente

09/02/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:57

Trânsito em julgado

03/02/2026, 11:06

Ato ordinatório

30/12/2025, 01:06

Publicação

24/11/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006368-41.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido contido na exordial, para CONDENAR o Réu ao pagamento à Parte Autora do valor em aberto de R$8.962,09, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir de setembro de 2024. Dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE, advertindo-se, desde já, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (conforme previsão do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil). Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 12:01

Procedência

19/11/2025, 12:01

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:41

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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