Execução da Pena 0000067-08.2020.8.26.0052 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição

Partes do Processo

EDSON ANTONIO CAVALCANTI

Reu

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OAB/SP 344263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2024, 06:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2024, 06:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2024, 07:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2024, 07:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/07/2024, 22:24

Certidão de Cartório Expedida

23/07/2024, 22:23

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

23/07/2024, 22:21

Mandado de Prisão Expedido

23/07/2024, 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 12:32

Determinada a Regressão de Regime

22/07/2024, 12:56

Conclusos para Decisão

22/07/2024, 11:18

Petição Juntada

18/06/2024, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 12:46

Todas as movimentações(242)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2024, 06:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2024, 06:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2024, 07:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2024, 07:59

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 12:56

Despacho

•12/06/2024, 12:46

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/07/2024, 22:24

Certidão de Cartório Expedida

23/07/2024, 22:23

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

23/07/2024, 22:21

Mandado de Prisão Expedido

23/07/2024, 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 12:32

Determinada a Regressão de Regime

22/07/2024, 12:56

Conclusos para Decisão

22/07/2024, 11:18

Petição Juntada

18/06/2024, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 12:46

Conclusos para Despacho

12/06/2024, 10:12

Petição Juntada

11/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:26

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 16:25

Petição Juntada

10/05/2024, 02:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/05/2024, 10:49

Documento Juntado

09/05/2024, 10:47

Autos no Prazo

30/04/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:25

Remetido ao DJE

06/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:20

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Petição Juntada

30/08/2023, 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:50

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 13:36

Petição Juntada

25/08/2023, 22:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 19:12

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 19:12

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2022, 19:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/10/2022, 11:08

Certidão de Cartório Expedida

20/10/2022, 11:07

Documento Juntado

20/10/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:38

Remetido ao DJE

05/10/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2022, 09:12

Conclusos para Despacho

05/10/2022, 08:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

27/08/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:08

Ordem de Liberação Expedida

18/08/2022, 11:02

Remetido ao DJE

18/08/2022, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 17:32

Concedida Progressão de regime

17/08/2022, 17:31

Conclusos para Decisão

17/08/2022, 16:40

Petição Juntada

11/08/2022, 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 16:21

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

09/08/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:45

Remetido ao DJE

18/07/2022, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 10:32

Petição Juntada

12/07/2022, 11:36

Conclusos para Decisão

11/07/2022, 14:17

Petição Juntada

05/07/2022, 20:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 09:30

Petição Juntada

29/06/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:04

Remetido ao DJE

21/06/2022, 00:06

Petição Juntada

20/06/2022, 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 16:45

Conclusos para Decisão

20/06/2022, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2022, 15:05

Expedição de documento

20/06/2022, 15:05

Remetido ao DJE

20/06/2022, 13:31

Declarada a Remição

20/06/2022, 13:06

Conclusos para Decisão

09/05/2022, 13:37

Petição Juntada

02/05/2022, 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 13:03

Petição Juntada

28/04/2022, 23:19

Petição Juntada

25/04/2022, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 11:32

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

19/04/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:59

Remetido ao DJE

05/04/2022, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2022, 17:36

Proferido Despacho

04/04/2022, 17:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada

31/03/2022, 13:04

Conclusos para Despacho

19/01/2022, 16:29

Petição Juntada

12/01/2022, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 11:58

Proferido Despacho

11/01/2022, 10:56

Petição Juntada

14/12/2021, 17:07

Conclusos para Despacho

10/11/2021, 17:41

Petição Juntada

28/10/2021, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 17:05

SAP - Intimação Assinada Juntado

22/10/2021, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:59

Petição Juntada

18/10/2021, 12:57

Processo Entranhado

18/10/2021, 12:57

Incidente Processual Instaurado

18/10/2021, 12:57

Remetido ao DJE

18/10/2021, 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2021, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2021, 17:46

Homologado o Cálculo

15/10/2021, 17:45

Conclusos para Decisão

15/10/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2021, 08:43

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2021, 08:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/10/2021, 08:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 19:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/10/2021, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2021, 14:56

Conclusos para Decisão

04/10/2021, 14:45

Documento Juntado

04/10/2021, 14:44

Certidão Carcerária Juntada

04/10/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

29/09/2021, 17:17

Remetido ao DJE

29/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 11:10

Documento Juntado

27/09/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:24

Remetido ao DJE

17/09/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 18:31

Petição Juntada

13/09/2021, 21:35

Conclusos para Decisão

13/09/2021, 07:43

Petição Juntada

09/09/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:47

Remetido ao DJE

02/09/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 11:16

Expedição de documento

02/09/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:51

Remetido ao DJE

25/08/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 18:19

Conclusos para Despacho

24/08/2021, 11:50

Conclusos para Decisão

18/08/2021, 18:01

Petição Juntada

16/08/2021, 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 16:50

Petição Juntada

11/08/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 22:48

Remetido ao DJE

16/06/2021, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2021, 15:23

Concedida Progressão de regime

14/06/2021, 15:23

Conclusos para Decisão

08/06/2021, 18:36

Petição Juntada

02/06/2021, 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 16:42

Conclusos para Despacho

31/05/2021, 14:04

Conclusos para Decisão

24/05/2021, 18:22

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

21/05/2021, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 18:20

Conclusos para Despacho

19/05/2021, 15:04

Conclusos para Decisão

12/05/2021, 15:52

Petição Juntada

10/05/2021, 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 13:43

SAP - Relatório Psicológico Juntado

05/05/2021, 16:06

SAP - Relatório Social Juntado

05/05/2021, 16:06

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:51

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 10:16

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 16:58

Remetido ao DJE

16/12/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2020, 16:39

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2020, 06:16

Decisão

26/11/2020, 15:48

Conclusos para Despacho

24/11/2020, 16:42

Petição Juntada

24/11/2020, 12:18

Petição Juntada

24/11/2020, 11:57

Petição Juntada

23/11/2020, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2020, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2020, 09:58

Documento Juntado

20/11/2020, 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2020, 13:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/11/2020, 13:46

Conclusos para Decisão

05/11/2020, 18:13

Petição Juntada

05/11/2020, 12:47

Petição Juntada

31/10/2020, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2020, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 16:24

Certidão de Cartório Expedida

29/10/2020, 16:23

Apensado ao processo

29/10/2020, 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2020, 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2020, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2020, 22:24

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2020, 22:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/10/2020, 22:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2020, 18:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 17:39

Expedição de documento

16/10/2020, 12:16

Denúncia Juntada

16/10/2020, 12:01

Ofício Expedido

15/10/2020, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 15:59

Conclusos para Decisão

14/10/2020, 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/10/2020, 15:46

Folha de Antecedentes Juntada

14/10/2020, 15:20

Documento Juntado

14/10/2020, 15:20

Proferido Despacho

25/08/2020, 13:15

Conclusos para Despacho

24/08/2020, 04:36

Conclusos para Despacho

15/08/2020, 23:04

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2020, 04:31

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2020, 04:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/08/2020, 04:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/08/2020, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 18:27

Conclusos para Despacho

31/07/2020, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

31/07/2020, 15:29

Certidão Carcerária Juntada

31/07/2020, 15:23

Processo Digitalizado

31/07/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Distribuidor local

31/07/2020, 15:22

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2020, 12:14

Processo Materializado

04/02/2020, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 12:03

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2020, 12:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2020, 12:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/02/2020, 17:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/02/2020, 15:46

Proferido Despacho

22/01/2020, 16:30

Conclusos para Despacho

17/01/2020, 12:59

Carta Precatória Juntada

16/01/2020, 16:53

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/01/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:49

Decisão

•05/09/2023, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 13:50

Decisão

•05/10/2022, 09:12

Decisão

•17/08/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:21

Decisão

•18/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:30

Decisão

•20/06/2022, 16:45

Decisão

•20/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:32

Todos os documentos(51)

Decisão

•22/07/2024, 12:56

Despacho

•12/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:49

Decisão

•05/09/2023, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 13:50

Decisão

•05/10/2022, 09:12

Decisão

•17/08/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:21

Decisão

•18/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:30

Decisão

•20/06/2022, 16:45

Decisão

•20/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:32

Despacho

•04/04/2022, 17:36

Despacho

•11/01/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:05

Decisão

•15/10/2021, 17:45

Decisão

•05/10/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:15

Despacho

•16/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:18

Despacho

•24/08/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:50

Decisão

•14/06/2021, 15:23

Despacho

•31/05/2021, 16:42

Despacho

•19/05/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:39

Decisão

•26/11/2020, 15:48

Decisão

•06/11/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 08:49

Decisão

•16/10/2020, 17:39

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Sentença

•16/10/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:59

Despacho

•25/08/2020, 13:15

Despacho

•31/07/2020, 18:27

Despacho

•22/01/2020, 16:30

Sentença

•16/01/2020, 16:53

Sentença

•16/01/2020, 16:53