Execução da Pena 0004164-43.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

FABIO SILVA LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MILANESE

OAB/SP 436427·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:55

Definitivo

04/12/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 15:22

Documento (Ofício)

08/10/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 16:58

Documento (Mandado)

02/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(92)

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:55

Definitivo

04/12/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2025, 14:22

Documentos

•22/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 15:22

Documento (Ofício)

08/10/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 16:58

Documento (Mandado)

02/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:24

Publicação

22/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-43.2024.8.26.0268 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FABIO SILVA LEME - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da pena imposta ao sentenciado nos autos do processo nº 1502757-46.2023.8.26.0628, que tramitou na 4ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do sentenciado FABIO SILVA LEME. Havendo pendências no BNMP, com relação aos presentes autos, proceda-se a regularização, expedindo-se alvará de soltura, se o caso. Intime-se a vítima K.D.L. para que informe os dados bancários para restituição do valor pago pelo executado. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito, no valor de R$ 1.250,00, com os respectivos acréscimos, em favor da vítima, observando-se os dados por ela informados. No mais, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando providências para que seja efetuada a transferência dos demais valores depositados na conta judicial nº 2900115770472, no valor de R$ 3.000,30, além dos acréscimos legais, para a conta do juízo nº 3200103936364 (Prov. CG 01/2013), vinculada à 04ª Vara de Itapecerica da Serra/SP, para futura destinação. Oficie-se, também, ao DETRAN, para que promova a regularização da Carteira Nacional de Habilitação do apenado, restabelecendo direitos anteriormente usufruídos. Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VANESSA MILANESE (OAB 436427/SP)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 13:46

Trânsito em julgado

19/09/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:18

Cumprimento da Pena

19/09/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:50

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 15:21

Documento (Mandado)

04/09/2025, 15:21

Ato ordinatório

22/08/2025, 00:19

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:59

Publicação

02/06/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-43.2024.8.26.0268 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FABIO SILVA LEME - Certifique-se a serventia se o sentenciado cumpriu integralmente a reprimenda. - ADV: VANESSA MILANESE (OAB 436427/SP)

02/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:00

Publicação

21/05/2025, 06:14

Publicação

21/05/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Milanese (OAB 436427/SP) Processo 0004164-43.2024.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO SILVA LEME - Considerando o certificado de fls. 71, anota-se o pagamento integral da prestação pecuniária. Intime-se o sentenciado para que retome o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, visto que há 311 horas pendentes de cumprimento. No mais, intime-se, também, a vítima no endereço de fls. 77/78, para que forneça dados bancários para posterior expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:39

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 17:09

Outras Decisões

19/05/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 09:13

Mero expediente

16/05/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 05:10

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/01/2025, 15:29

Publicação

16/01/2025, 22:42

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:44

Mero expediente

15/01/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:03

Publicação

10/12/2024, 23:03

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 11:03

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:15

Outras Decisões

09/12/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:15

Documento (Mandado)

22/11/2024, 08:55

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 15:47

Mero expediente

13/11/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:25

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2024, 15:16

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00