Execução de Título Extrajudicial 0001415-75.2004.8.26.0358 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001415-75.2004.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 11:41

Provisório

06/02/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:17

Publicação

22/12/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001415-75.2004.8.26.0358 (358.01.2004.001415) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Tupan Clube de Mirassol - - Jorge Aparecido Goncalves - - Jose Luiz Felicio - Vistos, Não houve mais nos autos pedidos fundados, além dos genéricos ou repetidos acerca de pesquisa de bens. No mais, esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora, ALÉM dos valores eventualmente bloqueados nos autos. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica autorizado(a) a promover pesquisas junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Programa Nota Fiscal Paulista), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, seguradoras, ANAC, Caixas Econômicas, Fundos de Pensão Complementares, públicos ou privados, Casas de Câmbio, Clubes de Investimentos, Receita Federal, Ciretrans ([email protected]) e Capitania dos Portos, Secretarias de Fazenda Estadual, Secretarias Municipais e demais órgãos públicos e/ou privados aqui não relacionados, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários, sendo desnecessária a comprovação do protocolo nos autos. As respostas deverão ser realizadas APENAS EM CASO POSITIVO: Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados através de peticionamento eletrônico diretamente nos autos em tela, pelo advogado que representa o destinatário, ainda que se trata de ação sob segredo de justiça. Apenas em casos do destinatário não contar com tal profissional é que serão encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, APENAS EM CASO POSITIVO. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Art. 828-A do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, caso ainda não tenha sido feita. O valor da causa é em. Expeça-se e encaminhem-se ofício de inscrição da dívida junto ao SCPC e SERASAJUD, se requerido e comprovado o recolhimento pertinente. Fica autorizada a emissão de certidão para protesto na forma do artigo 517 do CPC, cujo protocolo cabe à parte exequente, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Aguarde-se em arquivo (código de movimentação nº 61613) a eventual sobrevinda de petição da parte exequente acerca da existência de patrimônio passível de penhora, acompanhada de provas ou fortes indícios. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado, devendo o cartório cumprir esta decisão mediante mero ato ordinatório. Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP)

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 17:03

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/12/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:03

Publicação

16/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001415-75.2004.8.26.0358 (358.01.2004.001415) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Tupan Clube de Mirassol - - Jorge Aparecido Goncalves - - Jose Luiz Felicio - Vistos. Fls. 649/650: Indefiro. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é órgão específico para a centralização das indisponibilidades determinadas sobre imóveis indistintos com a finalidade de agilizar e facilitar a consulta das indisponibilidade existentes e não uma via de pesquisa de bens para localização de bens imóveis de devedores, para o qual, existe à disposição do interessado, o ARISP. Neste sentido: TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10295160003519001 Ibiá (TJ-MG). JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2021. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CENTRALNACIONALDEINDISPONIBILIDADEDEBENS(CNIB). LOCALIZAÇÃO DEBENSDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. - ACentralNacionaldeIndisponibilidadedeBens- CNIB (Provimento nº 39 de 25/07/2014 do CNJ) não se presta à realização de pesquisa debenspatrimoniais da parte executada. Ela apenas organiza e da publicidade àsindisponibilidadesjá decretadas e lançadas sobre imóveis. TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10470060342149001 Paracatu (TJ-MG). JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2021. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.CENTRALNACIONALDEINDISPONIBILIDADEDEBENS. CNIB. A utilização do sistema daCentralNacionaldeindisponibilidadedeBens-CNIB não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade dasindisponibilidadesjá determinadas. Aliás, a CNIB foi criada e está sob a responsabilidade e manutenção da própria Arisp, conforme consta do Provimento CNJ nº 39/2014. Desse modo, estando à disposição do interessado o chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br), em cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se na forma determinada pelo artigo 921 do CPC. Int. - ADV: ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 12:02

Outras Decisões

15/10/2025, 11:09

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001415-75.2004.8.26.0358 (358.01.2004.001415) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Tupan Clube de Mirassol - - Jorge Aparecido Goncalves - - Jose Luiz Felicio - Vistos. Fls. 649/650: Indefiro. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é órgão específico para a centralização das indisponibilidades determinadas sobre imóveis indistintos com a finalidade de agilizar e facilitar a consulta das indisponibilidade existentes e não uma via de pesquisa de bens para localização de bens imóveis de devedores, para o qual, existe à disposição do interessado, o ARISP. Neste sentido: TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10295160003519001 Ibiá (TJ-MG). JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2021. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CENTRALNACIONALDEINDISPONIBILIDADEDEBENS(CNIB). LOCALIZAÇÃO DEBENSDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. - ACentralNacionaldeIndisponibilidadedeBens- CNIB (Provimento nº 39 de 25/07/2014 do CNJ) não se presta à realização de pesquisa debenspatrimoniais da parte executada. Ela apenas organiza e da publicidade àsindisponibilidadesjá decretadas e lançadas sobre imóveis. TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10470060342149001 Paracatu (TJ-MG). JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2021. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.CENTRALNACIONALDEINDISPONIBILIDADEDEBENS. CNIB. A utilização do sistema daCentralNacionaldeindisponibilidadedeBens-CNIB não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade dasindisponibilidadesjá determinadas. Aliás, a CNIB foi criada e está sob a responsabilidade e manutenção da própria Arisp, conforme consta do Provimento CNJ nº 39/2014. Desse modo, estando à disposição do interessado o chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br), em cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se na forma determinada pelo artigo 921 do CPC. Int. - ADV: ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

16/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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