Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudia Fernandez Candotta Cicarelli (OAB 231884/SP), Vinícius de Oliveira Basilio (OAB 494452/SP) Processo 1001841-72.2025.8.26.0281 - Monitória - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda -
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 71/73), para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. P.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquive-se o processo.