Execução de Título Extrajudicial 1006418-73.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006418-73.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - K.s. Industria e Comercio de Ferramentas e Locacao Ltda - - Rafael Sacilotto e outro - Informem os executados o CPF correto de RINARA TOLENTINO SACILOTTO, tendo em vista que constou no sistema: "CPF com o dígito verificador errado" - ADV: LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - K.s. Industria e Comercio de Ferramentas e Locacao Ltda - - Rafael Sacilotto e outro - Vistos. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento, a favor da parte exequente, no valor de R$11.773,68, com seus acréscimos legais, observando-se o formulário de fls.418. Determino ainda a expedição de guia de levantamento a favor da parte executada, no valor de R$11.773,68, com seus acréscimos legais, após a apresentação do formulário respectivo. Intime-se. - ADV: JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - K.s. Industria e Comercio de Ferramentas e Locacao Ltda - - Rafael Sacilotto e outro - À parte exequente, ciência do decurso do prazo para manifestação, conforme certidão retro. - ADV: PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:05

Publicação

17/04/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - K.s. Industria e Comercio de Ferramentas e Locacao Ltda - - Rafael Sacilotto e outro - Ciência ao requerente da(s) pesquisas(s) realizada(s), requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:25

Documento (Mandado)

09/04/2026, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 09:18

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - K.s. Industria e Comercio de Ferramentas e Locacao Ltda - - Rafael Sacilotto e outro - Vistos. Fls. 369 - Indefiro por ora o pedido de citação da executada Kelly por edital, pois não foram esgotadas as diligências necessárias para localização da mesma junto aos sistema judiciais. Considerando o aprimoramento dos sistemas de informação ao Judiciário, determino consulta aos sistemas PETRUS, PREVJUD, COMGASJUD, INFOSEG, SERASAJUD, SCPCJUD, CPFL E SNIPER visando a localização de eventuais endereços da parte executada, cabendo a parte requerente a comprovação do recolhimento das taxas devidas em guia própria (FEDTJ), código 434-1, em conformidade com o Provimento CSM nº. 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura em 15 (quinze) dias.. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, Ifood, Mercado Livre e Uber para que prestem informações quanto à referida executada. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica no e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante todos os endereços ainda não diligenciados pois somente com o esgotamento este juízo irá deferir a citação por edital. Intime-se. - ADV: JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - K.s. Industria e Comercio de Ferramentas e Locacao Ltda - - Rafael Sacilotto e outro - Vistos. Fls. 133/163 e 179/217: Os documentos demonstram que os bloqueios judiciais recaíram sobre três contas pessoais distintas, mantidas pelos executados junto ao Banco Bradesco S.A. (agência 151, contas nº 0352501-5, de titularidade conjunta de Rinara e Rafael Sacilotto, e nº 1011535-3, de titularidade individual de Rafael Sacilotto), e junto ao Banco Nu Pagamentos S.A. (Nubank), além da conta empresarial da executada K.S. Indústria e Comércio de Ferramentas e Locação EIRELI, mantida no Banco Santander S.A. (agência 13, conta nº 13010541-5). A análise dos extratos das contas pessoais revela movimentação financeira de natureza comum e de livre utilização, com múltiplos recebimentos e transferências provenientes de diferentes pessoas físicas e jurídicas, inexistindo demonstração de que os valores bloqueados se originem de salários, proventos de aposentadoria ou quaisquer verbas de caráter estritamente alimentar. Trata-se, pois, de contas correntes comuns, não qualificadas como contas-salário, e que recebem depósitos de terceiros, o que afasta a proteção conferida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. O bloqueio recaiu sobre saldo disponível em contas de circulação livre, sem comprovação de origem alimentar ou de vínculo exclusivo com a subsistência familiar, razão pela qual não há fundamento jurídico para o levantamento da constrição. Em relação à conta da pessoa jurídica, os extratos de fls. 208 e seguintes evidenciam movimentação empresarial intensa, com pagamentos a fornecedores, tributos e empregados, o que confirma tratar-se de numerário integrante do fluxo operacional da empresa. A executada alega comprometimento do giro financeiro, mas não apresentou garantia efetiva nem demonstrou prejuízo concreto à continuidade das atividades, limitando-se a requerer genericamente o desbloqueio. Assim, considerando que nenhum dos bloqueios recaiu sobre verba de natureza comprovadamente impenhorável, e inexistindo substituição idônea da garantia executiva, mantenho integralmente as constrições realizadas nas contas pessoais e empresariais, convertendo-se-as em penhora, providenciando a serventia incontinenti a transferência para conta judicial, se já não o fez. Preclusa a decisão, fica autorizado o levantamento dos valores, mediante apresentação do formulário MLE. Dê-se vista à parte exequente, para que requeira o que de direito. Intimem-se. - ADV: MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - K.s. Industria e Comercio de Ferramentas e Locacao Ltda - - Rafael Sacilotto e outro - Vistos. Por primeiro, defiro o pedido de pesquisa de endereço, formulado pela parte exequente às fls. 131, mediante a prévia comprovação do recolhimento da taxa necessária. No que tange às alegações e pedidos de fls. 133/142, observo que o extrato de fls. 156, em nome de Rinara Tolentino Sacilotto, bem como aquele de fls. 159/160, em nome do executado Rafael Sacilotto, ambos com a indicação de bloqueio de igual valor (R$ 17.922,42), referem-se à mesma conta existente junto ao Banco Bradesco, (Agência 151, conta n. 0352501-5). Assim, determino ao executado e peticionária que esclareçam a questão. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, determino ao executado que traga aos autos o extrato bancário, relativo aos meses de setembro e outubro, da conta de n. 1011535-3 (Banco Bradesco/Agência 151 fls. 158 e 161), bem como da conta relacionada à constrição informada, no valor de R$ 1.844,85, eis que esta não consta do documento de fls. 161/162. Deverá, ainda, comprovar a arguida natureza alimentar. Determino, de igual modo, à executada K.S. Indústria e Comércio de Ferramentas e Locação Eireli, que traga aos autos o extrato bancário, relativo aos meses de setembro e outubro relacionados à suposta conta que foi objeto da constrição em seu desfavor (R$ 16.035,00). Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP), LUCAS PAES LANDIN (OAB 519984/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Carolina Fonseca Nogueira (OAB 291727/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP) Processo 1006418-73.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Vistos. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo honorários advocatícios em 10% do débito. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, independentemente de nova ordem judicial, mediante simples requerimento nos autos, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(16)