Execução de Título Extrajudicial 1006326-15.2024.8.26.0358 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006326-15.2024.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:50

Publicação

23/06/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006326-15.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos, Não houve mais nos autos pedidos fundados, além dos genéricos ou repetidos acerca de pesquisa de bens. No mais, esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora, ALÉM dos valores eventualmente bloqueados nos autos. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica autorizado(a) a promover pesquisas junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Programa Nota Fiscal Paulista), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, seguradoras, ANAC, Caixas Econômicas, Fundos de Pensão Complementares, públicos ou privados, Casas de Câmbio, Clubes de Investimentos, Receita Federal, Ciretrans ([email protected]) e Capitania dos Portos, Secretarias de Fazenda Estadual, Secretarias Municipais e demais órgãos públicos e/ou privados aqui não relacionados, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários, sendo desnecessária a comprovação do protocolo nos autos. As respostas deverão ser realizadas APENAS EM CASO POSITIVO: Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados através de peticionamento eletrônico diretamente nos autos em tela, pelo advogado que representa o destinatário, ainda que se trata de ação sob segredo de justiça. Apenas em casos do destinatário não contar com tal profissional é que serão encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, APENAS EM CASO POSITIVO. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Art. 828-A do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, caso ainda não tenha sido feita. O valor da causa é em. Expeça-se e encaminhem-se ofício de inscrição da dívida junto ao SCPC e SERASAJUD, se requerido e comprovado o recolhimento pertinente. Fica autorizada a emissão de certidão para protesto na forma do artigo 517 do CPC, cujo protocolo cabe à parte exequente, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Aguarde-se em arquivo (código de movimentação nº 61613) a eventual sobrevinda de petição da parte exequente acerca da existência de patrimônio passível de penhora, acompanhada de provas ou fortes indícios. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado, devendo o cartório cumprir esta decisão mediante mero ato ordinatório. Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 11:02

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/06/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:37

Publicação

10/04/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006326-15.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, acerca do resultado da pesquisa SNIPER retro juntada. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:20

Outras Decisões

27/03/2026, 06:39

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(70)