Execução da Pena 0001448-87.2023.8.26.0394 - TJSP

Execução da Pena 0001448-87.2023.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001448-87.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - BRUNA HEMANUELE PERES FELICIO - Fl. 167: ciência acerca da expedição de certidão. - ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 12:01

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:11

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 20:18

Publicação

26/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001448-87.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - BRUNA HEMANUELE PERES FELICIO - Vistos. Fls. 160: Expeça-se certidão de honorários em favor da defesa dativa. Com a publicação da presente decisão via DJE, fica a defesa dativa intimada de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:02

Mero expediente

25/05/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:55

Publicação

20/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001448-87.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - BRUNA HEMANUELE PERES FELICIO - Vistos. Diante da cota ministerial retro, bem como da notícia do integral cumprimento da pena corporal pelo executado, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado BRUNA HEMANUELE PERES FELICIO em face do total cumprimento, com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7210/84. No mais, considerando a decisão de fls. 92/94, pela qual foi declarada extinta a punibilidade da reeducanda no tocante à pena de multa, anote-se. Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Expeça-se alvará de soltura, se o caso, para fins de baixa junto ao IIRGD, bem como comunique-se ao IIRGD. Registre-se e providencie-se as anotações e comunicações de praxe. Comunique-se ao juízo de origem. Ciência ao Ministério Público. Atualizadas as informações no sistema, expeça-se certidão para fins eleitorais, encaminhando-a ao Cartório Eleitoral local. Para fins de celeridade processual, servirá a presente como OFÍCIO. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 16:49

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001448-87.2023.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - BRUNA HEMANUELE PERES FELICIO - Fl. 167: ciência acerca da expedição de certidão. - ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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