Execução Fiscal 0000980-50.2010.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 3.644,81

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Autor

EDISON MICHEL SICALHONI LOUVEIRA EPP

CNPJ

Reu

EDISON MICHEL SICALHONE

CPF

Reu

JOSE ARMANDO DI FABILLE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANNA LOURDES DE SA E SEGA

OAB/SP 383681·CPF·Representa: Autor

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ

OAB/SP 441015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Carlos Eduardo Nuta Valle (OAB 443398/SP) Processo 0000980-50.2010.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Anoto que, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80, o feito já foi suspenso uma vez (fls. 07/13). Destarte, considerando o pedido de suspensão formalizado pela exequente, determino aguarde-se o decurso do lapso prescricional no arquivo. Intime-se

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(261)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Carlos Eduardo Nuta Valle (OAB 443398/SP) Processo 0000980-50.2010.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Anoto que, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80, o feito já foi suspenso uma vez (fls. 07/13). Destarte, considerando o pedido de suspensão formalizado pela exequente, determino aguarde-se o decurso do lapso prescricional no arquivo. Intime-se

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

04/10/2024, 21:21

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:23

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:25

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

11/09/2023, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:40

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 21:13

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:16

Apensado ao processo

12/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 10:00

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 22:38

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/07/2021, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/06/2021, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 12:58

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:00

Expedição de Carta precatória.

18/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/06/2021, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 18:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:50

Juntada de Mandado

23/02/2021, 11:05

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:22

Bloqueio/penhora on line

14/12/2020, 16:59

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:23

Juntada de Mandado

09/12/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2020, 13:28

Conclusos para despacho

21/11/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2020, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 18:23

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:44

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 09:15

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:05

Juntada de Mandado

20/05/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 18:37

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 11:12

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 10:00

Juntada de Mandado

03/03/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 16:21

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:46

Expedição de Carta precatória.

06/02/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 15:36

Juntada de Certidão

08/11/2019, 16:12

Reativação de Processo Suspenso

08/11/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 12:02

Decisão

11/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:20

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 07:20

Juntada de Mandado

13/09/2019, 15:21

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/09/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2019, 18:18

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:43

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 22:27

Juntada de Mandado

04/07/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2019, 17:02

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:11

Bloqueio/penhora on line

17/04/2019, 18:02

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 22:40

Juntada de Mandado

29/03/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 17:29

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:40

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:34

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:03

Suspensão do Prazo

06/12/2018, 21:01

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:18

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:55

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 20:40

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:17

Suspensão do Prazo

19/08/2016, 21:14

Suspensão do Prazo

12/08/2016, 21:12

Suspensão do Prazo

25/03/2016, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 11:20

Decisão

02/03/2016, 09:57

Conclusos para despacho

01/03/2016, 14:08

Suspensão do Prazo

27/02/2016, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 16:18

Suspensão do Prazo

06/02/2016, 00:18

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 02:40

Suspensão do Prazo

14/12/2015, 21:05

Suspensão do Prazo

11/11/2015, 21:05

Conclusos para despacho

22/09/2015, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 16:37

Proferido Despacho

05/08/2015, 15:45

Conclusos para despacho

04/08/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2015, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2015, 12:22

Conclusos para despacho

11/06/2015, 15:18

Ato ordinatório

11/06/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:51

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2015, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2015, 18:26

Conclusos para despacho

14/01/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2014, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2014, 11:17

Ato ordinatório

06/10/2014, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 16:00

Conclusos para decisão

01/08/2014, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 10:36

Ato ordinatório

17/07/2014, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2014, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 13:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2014, 15:37

Proferido Despacho

09/05/2014, 13:24

Conclusos para despacho

25/04/2014, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 10:25

Suspensão do Prazo

13/12/2013, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2013, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013, 12:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/11/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2012, 12:00

Decisão

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2012, 12:00

Reativação do Processo

06/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2012, 12:00

Baixa Definitiva

28/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/04/2011, 12:00

Suspensão do Prazo

09/02/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2011, 12:00

Proferido Despacho

06/01/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2010, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2010, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

15/04/2010, 12:00

Decisão

•12/03/2025, 14:12

Despacho

•14/11/2024, 23:31

Despacho

•16/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:45

Decisão

•13/03/2024, 14:25

Despacho

•20/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 16:05

Despacho

•06/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:23

Despacho

•21/06/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:51

Despacho

•24/05/2021, 19:59

Despacho

•12/05/2021, 18:38

Todos os documentos(33)

Decisão

•07/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:37

Decisão

•12/03/2025, 14:12

Despacho

•14/11/2024, 23:31

Despacho

•16/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:45

Decisão

•13/03/2024, 14:25

Despacho

•20/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 16:05

Despacho

•06/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:23

Despacho

•21/06/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:51

Despacho

•24/05/2021, 19:59

Despacho

•12/05/2021, 18:38

Despacho

•14/12/2020, 16:59

Despacho

•24/11/2020, 13:28

Despacho

•13/04/2020, 18:37

Despacho

•02/04/2020, 11:12

Despacho

•06/02/2020, 16:21

Decisão

•11/10/2019, 15:55

Despacho

•28/08/2019, 18:18

Despacho

•27/06/2019, 17:02

Decisão

•17/04/2019, 18:02

Despacho

•22/03/2019, 17:29

Decisão

•02/03/2016, 09:57

Despacho

•05/08/2015, 15:45

Despacho

•27/01/2015, 18:26

Despacho

•09/05/2014, 13:24

Despacho

•25/04/2013, 15:57

Decisão

•18/09/2012, 18:59

Despacho

•06/01/2011, 19:03

Despacho

•16/04/2010, 16:12