Execução Fiscal 1516575-35.2017.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 1516575-35.2017.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516575-35.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mitra Arquidiocesana de Sao Paulo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WALTER CYNBALUK (OAB 254686/SP)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516575-35.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Mitra Arquidiocesana de Sao Paulo - Vistos. Fls. 54/75: Razões de Apelação. Processe-se. Dê-se vista à parte contrária para eventual contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, a seguir, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste. Intime-se. - ADV: RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), WALTER CYNBALUK (OAB 254686/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516575-35.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Mitra Arquidiocesana de Sao Paulo - Vistos. Por primeiro, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a existência de interesse na interposição do recurso de apelação, tendo em vista o acordo formulado pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra com o TJSP, para extinção de processos abaixo de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), conforme previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se. Taboão da Serra, 15 de setembro de 2025. - ADV: RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), WALTER CYNBALUK (OAB 254686/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Cynbaluk (OAB 254686/SP) Processo 1516575-35.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectda: Mitra Arquidiocesana de Sao Paulo - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

21/05/2025, 00:00

Extinção

11/12/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 16:22

de pré-executividade

21/06/2023, 10:44

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 17:34

Ato ordinatório

25/01/2023, 17:34

Ato ordinatório

23/10/2022, 12:51

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516575-35.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mitra Arquidiocesana de Sao Paulo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WALTER CYNBALUK (OAB 254686/SP)

Extinção

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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