Execução de Título Extrajudicial 1006957-09.2023.8.26.0191 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006957-09.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006957-09.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vale do Luar - Caixa Economica Federal - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão proferida em Superior Instância a qual concedeu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2093078-09.2026.8.26.0000. Assim, aguarde-se o seu julgamento, bem como seu trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 48417PE), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 48417PE), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 20:03

Outras Decisões

23/04/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 15:13

Documento (Decisão)

23/04/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:10

Publicação

18/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006957-09.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vale do Luar - Luiz Fernando Kaza - Caixa Economica Federal - Recebo os embargos de declaração de fls. 233/238. Os embargos de declaração afirmam que a penhora sobre os direitos aquisitivos deve ser mantida, devendo ser sanada omissão para preservar o direito da Caixa Econômica Federal. Não estamos diante de omissão, mas da incapacidade da Caixa Econômica Federal de compreender decisão clara. A decisão de fls. 156 determinou penhora do imóvel de matrícula 81.036. A decisão de fls. 220 reconheceu a natureza propter rem do débito condominial e reforçou a viabilidade de penhora do imóvel. Não existe decisão deste juízo penhorando direitos aquisitivos, foi determinada penhora da integralidade do imóvel com fundamento na natureza propter rem do débito condominial. O imóvel será alienado na integralidade e os direitos da Caixa Econômica Federal serão resguardados com a destinação do produto da alienação, que será direcionado à quitação do debito condominial e depois à quitação do débito com a CEF. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. Intime-se. - ADV: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 48417PE), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 48417PE), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 48417PE), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:02

Outras Decisões

17/03/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:41

Documento (Certidão)

03/03/2026, 04:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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