Execução da Pena 0008147-34.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

AMADU JULDE BARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA JHONITA ALVES SOARES

OAB/SP 507104·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:39

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:43

Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:33

Recebimento

20/10/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:39

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(196)

Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:39

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:43

Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:33

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Recebimento

20/10/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:39

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:49

Publicação

08/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de AMADU JULDE BARI, CPF: 236.098.658-90, MTR: 1342750-5, RG: 66067852, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, mediante as condições abaixo: - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Alvará)

07/10/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 08:48

Progressão de regime

07/10/2025, 08:48

Conclusão (para julgamento)

14/09/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 11:22

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:16

Publicação

10/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Vistos. HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Intime-se AMADU JULDE BARI, CPF: 236.098.658-90, MTR: 1342750-5, RG: 66067852, Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição. ENCAMINHEM-SE BI E ACC. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CDP GUARULHOS I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de AMADU JULDE BARI. Int. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:44

Outras Decisões

09/09/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 08:25

Publicação

08/09/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Vista à Defesa. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/09/2025, 12:00

Ato ordinatório

07/09/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 13:58

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:56

Publicação

02/09/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Dessa forma, julgo remidos no total 14 (quatorze) dias de pena de AMADU JULDE BARI, CPF: 236.098.658-90, MTR: 1342750-5, RG: 66067852, Centro de Detenção Provisória I ASP Giovani Martins Rodrigues de Guarulhos. Atualize-se o cálculo. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:18

Outras Decisões

01/09/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

11/08/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:16

Publicação

08/08/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 07:01

Ato ordinatório

07/08/2025, 06:39

Recebimento

07/08/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 12:51

Publicação

31/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 1ª RAJ- São Paulo-041. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 13:00

Outras Decisões

30/07/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:32

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 11:14

Publicação

16/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Processos Apensos << Informação indisponível >> Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista à defesa. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:49

Publicação

15/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Processos Apensos << Informação indisponível >> Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista ao Ministério Público sobre pedido de benefício. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:27

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:30

Publicação

07/07/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:10

Outras Decisões

04/07/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:36

Publicação

02/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 10:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 10:55

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:16

Publicação

12/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - AMADU JULDE BARI - Com efeito, a decisão proferida às fls. 260/262 deixou de apreciar o pedido de fls. 235/240, o que será feito neste ato. Vejamos. Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 29 (vinte e nove) dias da pena corporal, atento as 356 horas de frequência escolar, no período de 9/8/2024 a 20/12/2024 e 1/1/2025 a 27/3/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, para ciência do sentenciado. - ADV: PAOLA JHONITA ALVES SOARES (OAB 507104/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:28

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:17

Publicação

22/05/2025, 22:58

Publicação

22/05/2025, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:35

Publicação

22/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMADU JULDE BARI - Ante a interposição de embargos de declaração, abra-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Paola Jhonita Alves Soares (OAB 507104/SP) Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMADU JULDE BARI - Ante a interposição de embargos de declaração, abra-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Paola Jhonita Alves Soares (OAB 507104/SP) Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMADU JULDE BARI - Ante a interposição de embargos de declaração, abra-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Paola Jhonita Alves Soares (OAB 507104/SP) Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:50

Publicação

21/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMADU JULDE BARI - Ante a interposição de embargos de declaração, abra-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Paola Jhonita Alves Soares (OAB 507104/SP) Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMADU JULDE BARI - Ante a interposição de embargos de declaração, abra-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Paola Jhonita Alves Soares (OAB 507104/SP) Processo 0008147-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:16

Publicação

29/04/2025, 02:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:51

Publicação

25/04/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:30

Remição

23/04/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:36

Publicação

10/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 10:32

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 08:27

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/10/2024, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:38

Publicação

25/06/2024, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 09:28

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2024, 15:48

Outras Decisões

23/06/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

23/06/2024, 15:46

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:11

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 07:42

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 10:23

Publicação

14/05/2024, 06:30

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2024, 15:03

Outras Decisões

11/05/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2024, 16:18

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:42

Documento (Certidão)

06/10/2023, 10:34

Documento (Certidão)

06/10/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:33

Documento (Mandado)

06/10/2023, 10:33

Documento (Mandado)

06/10/2023, 10:33

Documento (Mandado)

06/10/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:33

Distribuição (sorteio)

06/10/2023, 10:12

Intimação

•10/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

•08/10/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00