Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7000414-21.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ED CARLOS BARBOZA -
Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) ED CARLOS BARBOZA, CPF: 249.054.008-48, MTR: 250.737-4, RG: 26.733.076-5, RGC: 31.297.905-8, RGC: 26733076, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Araçatuba, 17 de junho de 2026. - ADV: ADIRALVARO AMARAL EVANGELISTA (OAB 9747/MS)