Execução da Pena 0004164-16.2022.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0004164-16.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN DOS SANTOS MARTINS - O pedido é improcedente. O lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de penas de fls. 399/401. Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo", por falta do requisito objetivo. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN DOS SANTOS MARTINS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN DOS SANTOS MARTINS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo". - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 18:51

Outras Decisões

12/05/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:12

Publicação

05/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN DOS SANTOS MARTINS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:38

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:56

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004164-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KEVIN DOS SANTOS MARTINS - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a KEVIN DOS SANTOS MARTINS, CPF: 457.613.048-05, MT: 1055586, RG: 56878791, RJI: 170358272-89, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de KEVIN DOS SANTOS MARTINS, CPF: 457.613.048-05, MT: 1055586, RG: 56878791, RJI: 170358272-89. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

10/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN DOS SANTOS MARTINS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004164-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN DOS SANTOS MARTINS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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